Governo Mais Positivo!

Como é hábito, não nos refugiamos no facciosismo partidário para não denunciar, ou criticar, medidas cujos objectivos, meios instrumentais ou fundamentos sejam arguidos de forma duvidosa. No entanto, em nome de um justo juízo de mérito, há que tornar público também o agrado com que outras medidas são por nós recebidas.

Assim, neste fim-de-semana prolongado, o Governo "brindou-nos" com 4 medidas, que destacamos com nota positiva, por critérios de justiça social:

1 - Os funcionários públicos com mais de 60 anos vão passar a ter mais dias de férias, para compensar o aumento da idade de reforma para os 65 anos;

2 - Lançamento do Documento Único Automóvel, substituindo o livrete e o registo de propriedade dos veículos, tem um conjunto de elementos físicos de segurança, dificulta a falsificação e facilita a actividade fiscalizadora, ao mesmo tempo que promove a protecção do ambiente já que os veículos movidos a energia alternativas ou híbridos passam a ter isenções significativas, podendo mesmo ser gratuitos;

3 - Fim do selo do carro em 2006: o imposto passará a incidir sobre a posse e não sobre o uso e fruição da viatura, significando que haverá um agravamento da carga fiscal sobre o automóvel. Com a alteração a introduzir, todos os automóveis, que circulem ou não, pagam imposto. A cobrança será feita por ano de matrícula, com o proprietário a receber, em sua casa, no mês a que corresponde a matrícula, a guia de pagamento do Imposto Municipal sobre Veículos;

4 - Diminuição no tempo do subsídio de desemprego, com a idade e os descontos para a Segurança Social a pesarem no tempo em que os desempregados passam a ter direito a receber o subsídio.