Abjurar: do Lat. ab. + jurare, v. tr., renunciar formalmente a certos erros (crença religiosa ou política) em acto público; retratar-se, apostatar.

quarta-feira, junho 07, 2006

Considerações do dia...

Já ando a elogiar muito o governo mas, quando é merecido, é de elementar justiça:

- nota positiva ao Ministro Alberto Costa pelo encerramento de estabelecimentos prisionais (medida elogiada pela Amnistia Internacional), para racionalizar os custos e fazer crescer a lotação das prisões mas, também, libertando espaços importantes no interior de algumas cidades.

Quando for a vez de Lisboa, espero que a Câmara Municipal, tenha juízo no planeamento da zona do EPL no cimo do Parque Eduardo VII, dado que é uma zona nobre da cidade e que não deve ser transformada em subúrbio nem privatizada a qualquer interesse imobiliário.

- a segunda medida positiva é o congelamento do número de vagas para o concurso de acesso ao ensino superior público 2006/07 "para combater o desperdício" e garantir o "equilíbrio global da rede".

Por último, de referir, que o sistema judicial português, nomeadamente o Tribunal Constitucional, deve fazer cumprir o Artigo 46º nº4 da Constituição da República Portuguesa: «Não são consentidas associações armadas nem de tipo militar, militarizadas ou paramilitares, nem organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista.»

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