Alimentar pombos e a saúde pública

Recebi na Junta de Freguesia do Santo Condestável um pedido de esclarecimento sobre a proibição, ou não, da alimentação de pombos em estado selvagem e sobre a que entidade os cidadãos se podem dirigir.

Aqui fica uma súmula da informação de encontrei, para prestar os devidos esclarecimentos:

De acordo com os especialistas, as fezes dos pombos, caracterizadas pelo elevado grau de acidez, são causa de sujidade de parapeitos e da via pública, destruição de monumentos, entupimento de calhas e algerozes e danos em antenas e pinturas de automóveis.

Mas, a proliferação de pombos é uma questão de saúde pública:

- a ingestão de água ou alimentos contaminados com fezes de pombos pode causar gastroenterites e outras doenças;
- a inalação de poeiras provenientes das fezes secas, que podem conter fungos e bactérias, é susceptível de causar tuberculose, pneumonia, meningite, artrite e inflamações nos olhos, entre outras,
- os ácaros e as poeiras provenientes das penas originam alergias e dermatites.

A Junta de Freguesia do Santo Condestável, por diversas vezes, tem alertado os cidadãos através do seu Boletim para esse facto e, insistindo na aplicação de medidas de controlo da reprodução dessa espécie, junto dos órgãos municipais competentes.

De acordo com o Regulamento dos Resíduos Sólidos da Cidade de Lisboa, em vigor, "fornecer qualquer tipo de alimento nas vias e outros espaços públicos ou ainda que em espaços privados, susceptível de atrair animais errantes, selvagens ou que vivem em estado semidoméstico no meio urbano, causando insalubridade na via pública, é passível de coima de um vigésimo a um quinto do salário mínimo nacional" (Artº 60º nº1).

A fiscalização do cumprimento das disposições do presente Regulamento, compete ao Departamento de Higiene Urbana e Resíduos Sólidos (Artº 45º do mesmo Regulamento).

Departamento de Higiene Urbana e Resíduos Sólidos:
Rua da Boavista
Telefone 213253300
Fax 213253579
e-mail: dhurs@cm-lisboa.pt

A consulta do referido Regulamento ou dos contactos do referido Departamento, assim como informações adicionais, poderão ser obtidas através do site da Câmara Municipal de Lisboa em www.cm-lisboa.pt.