Atestados obrigatórios nos ginásios.

Diz o Decreto-Lei n.o 385/99, de 28 de Setembro, no seu preambulo que: «Incumbe ao Estado promover, estimular, apoiar a prática e a difusão da cultura desporto.
Nos últimos anos registou-se aumento do número de praticantes de bem como do número de instalações desportivas prática destas actividades. No entanto, nem sempre a esta progressão quantitativa tem correspondido uma melhoria dos serviços prestados aos utentes.»

Uma das grandes necessidades previstas neste diploma era a de um exame médico para a admissão de qualquer pessoa aos ginásios e à prática desportiva. Suponho que por A + B qualquer médico possa explicar a necessidade deste exame, que aliás sempre foi recomendação desta classe profissional.

Assim, dispõe o Artigo 14.º:
Exame médico
1 — A admissão de qualquer pessoa à frequência de
instalações desportivas fica condicionada à apresentação
de exame médico que declare a inexistência de quaisquer
contra-indicações para a prática da actividade física aí
desenvolvida.
2 — O exame médico a que se refere o número anterior
tem a validade de um ano, devendo ser renovado
findo este prazo.

Qual é o meu espanto, ao ler o Diário de notícias de hoje, que encontro as seguintes declarações da Associação de Empresas de Ginásios e Academias de Portugal (AGAP): vê com bons olhos o fim da obrigatoriedade do exame médico. Diz o dirigente: "Se se confirmar, será bom. O atestado médico é uma enorme barreira para os serviços comerciais e a prática. Aliás, só quase existe em Portugal».

Alguma vez a simplificação dos serviços comerciais e do marketing justifica por em perigo a saúde dos utilizadores dos ginásios?