Abjurar: do Lat. ab. + jurare, v. tr., renunciar formalmente a certos erros (crença religiosa ou política) em acto público; retratar-se, apostatar.

sexta-feira, junho 30, 2006

As despesas de Educação e o IRS.

De acordo com o Jornal de Negócios de hoje:

«Caso o Governo acolha a proposta dos especialistas a quem encomendou um diagnóstico e sugestões para simplificar as leis fiscais, as despesas de Educação poderão deixar de ser deduzidas no IRS.(…) além das despesas de Educação, o relatório elaborado pelos especialistas sugere também o fim das deduções à colecta das despesas com lares, prémios de seguros e energias renováveis e a todos os benefícios fiscais «que não sirvam para estimular poupanças para a reforma».

Esta situação é injustificável, nomeadamente, face ao exponencial aumento do valor das propinas nos últimos anos. Situação que, na conjuntura económica actual, levou ao incumprimentos destes pagamentos por uma considerável fatia dos estudantes.

Exemplo destas dificuldades é a situação que em 20-06-2006 se vivia na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: em 2736 Alunos ( a pagar 990 euros cada) a situação de incumprimento era a seguinte: 660 Alunos não efectuaram qualquer pagamento, 375 Alunos liquidaram 4 ou menos prestações, 151 Alunos liquidaram 5 prestações e 327 Alunos liquidaram 6 prestações.

Alguém, em consciência, pode ser contra o estímulo à educação e à utilização de energias renováveis, através dos benefícios fiscais?

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