Abjurar: do Lat. ab. + jurare, v. tr., renunciar formalmente a certos erros (crença religiosa ou política) em acto público; retratar-se, apostatar.

domingo, outubro 15, 2006

SNS e Deficit

Caro Luís,

Concordo quando me respondes que para financiar o Serviço Nacional de Saúde, e as outras políticas sociais essenciais, e o famoso déficit das contas públicas, é necessário combater a fraude e a evasão fiscal; reduzir as despesas absurdas gastas em propaganda e controlar os gastos em contratos, sem qualquer sentido, de outsourcing na administração pública.

E será que, contabilisticamente, isso chega? Será que a receita arrecadada, ou não gasta, nessas rúbricas é suficiente para alimentar o monstro?

A fiscalização e o combate à fraude é essencial. É certo que as outras soluções terão um papel predominantemente moralizante, será escasso o seu efeito contabilistico no orçamento. E, já agora, é preciso por a produzir muita da administração pública que, por diversos motivos, não está a dar aquilo que podia ao país. Ou seja, mais eficiência, com a prata da casa. E depois, fora de cena quem não é de cena. Não é preciso termos a melhor Administração Pública do mundo mas, podemos fazer muito mais com a que temos.

Ainda hoje no Diário de Notícias o Prof. Jorge Miranda lembrava que antes de se lançarem taxas sociais no SNS dever-se-ia lançar portagens nas SCUTS e aumentar as propinas.

Provavelmente pela ordem social de importância o Professor até tem razão: a saúde em primeiro lugar. De facto, é preciso não estragar o essencial mas, pode-se mudar, se necessário, através de uma maior contribuição de todos.

Não podemos é esperar pelo dia em que se decide um aumento brutal da carga fiscal tendo como alternativa o fim do SNS.

8 comentários:

Luís Novaes Tito disse...

Caro Pedro
Parece que estamos de acordo em tudo, mas (há sempre um mas... nestas coisas) foi o próprio Ministro que disse que a taxa não resolve nada em termos de financiamento do SNS, o que só pode ser verdade, como tu e eu sabemos.
É uma gota de água no orçamento do SNS e por isso mesmo é um contra-senso estar a defender a sustentação do SNS com base nessa taxa.
O que está implícito, e por isso se diz que é moderadora, é que serve para moderar o acesso aos internamentos, o que convenhamos, é um completo disparate, principalmente se considerarmos a porcaria de serviços hoteleiros que são prestados nos Hospitais.
Tirando os casos de que falo no meu Post, (as famílias livrarem-se dos mais idosos para deles fazerem férias) não existe qualquer sentido na insistência do Ministro.
Ora o caso referido combate-se com fiscalização e não com taxas moderadoras.
Volto a dizer, para que fique bem claro porque, pelos vistos, ainda não me fiz entender:
O Governo tem estado a actuar bem, quanto a mim, avançando com as reformas que está a fazer. Que não seja por medidas avulsas e descontextualizadas como estas que se deite tudo a perder.
Começo a não saber como explicar melhor este meu ponto de vista.

cegonhix disse...

Ok. Eu já tinha entendido esse ponto de vista e concordo. Só queria deixar a nota de que não se deve diabolizar as taxas porque podem vir a ser necessárias como forma de finaciamento.

Anónimo disse...

Bom debate. Assim gosto... :)

Realmente não posso deixar de concordar com LNT. Como já foi dito (e repito aqui também) foi o próprio ministro que disse que as taxas moderadoras são uma contribuição muito pequena (quase inútil) para o orçamento total do SNS. Em relação à "moderação" que as mesmas taxas supostamente causam (na afluência aos serviços) também foi dito, recentemente, que não tem havido nenhum efeito significativo.

cegonhix disse...

Segundo ouvi na rádio serão mais 16 milhões para o roçamento da saúde (a soma da actual taxa moderadora com a nova taxa por internamento), será que não fazem falta?

Luís Novaes Tito disse...

Caro Pedro,
Não gostaria de dizer nenhum disparate, porque não tenho a certeza do número exacto, mas a ideia que tenho é que o OE para a Saúde anda entre os seis e os sete mil milhões de Euros. Tens de admitir que a verba de que falas é uma gotinha no oceano. Talvez não tenha sido boa ideia dizer que se aplicava para ajudar o Orçamento da saúde e menos ainda, quando os custos sociais desta medida insignificante podem custar graves custos políticos naquilo que é importante.

Carminda Pinho disse...

Não quero tirar para já ilações do que possa ter acontecido, mas fiz hoje à tarde um comentário neste post era o 6º que não aparece.
Terá sido alguma falha do blogger ou a "conversa" era só para ser entre os dois, Pedro e Luis?
Cumprimentos

cegonhix disse...

Cara Carminda,

Terá sido falha do blogger. Eu sou o único administrador e não apaguei qualquer comentário e nunca o faria a um comentário identificado.

Carminda Pinho disse...

Caro Pedro,
Obrigado pela sua resposta. Estranhei o que se passou e como sou frontal, perguntei.
Cumprimentos

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