Interrupção voluntária da gravidez.

Em 1998 votei “Não” no referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez por duas ordens de ideias:

1º - Tive dúvidas se o direito de optar, que se pretende atribuir à mulher, é um direito absoluto face a um outro direito que o progenitor masculino possa ter no sentido de querer que a gravidez prossiga até ao fim,

2º - Tive dúvidas se o inviolável direito à vida abrangia, ou não, um conjunto de células fecundadas.

Assim, e na dúvida, com quase 20 anos de idade, disse que Não.

Felizmente, vamos crescendo e o conhecimento cumulativo permite-nos ter a percepção de diferentes perspectivas e de diferentes pesos naquilo a que atribuímos importância.

Quanto ao direito do progenitor, penso que terão que ser os tribunais a dirimir esses conflitos, a existirem. Quanto à questão da vida humana, deixo para os cientistas a sua discussão, pois juridicamente a pessoa existe apenas com o nascimento. E com esta despenalização ninguém diz que o aborto passa a ser uma prática saudável e estimável pelo Estado e pela comunidade.

Neste momento, parece-me que a questão fundamental, como adianta a Deputada do PS Ana Catarina Mendes ao jornal “Público”, será se "A pessoa que opta por fazer um aborto deve ser presa, ou não?".

E a minha resposta é que não deve ser presa, nem sujeita ao circo mediático que envolve esses processos, nem sujeita ao perigos para a saúde e para a vida que envolvem a prática de actos médicos clandestinos e em estabelecimentos não sujeitos a regras.

Assim, desta vez opto pelo mal menor, consciente que a medida legislativa não induz ao aborto nem o promove. Assim, desta vez, vou dizer Sim à despenalização voluntária da gravidez, apesar das dúvidas que possam ainda subsistir.