---------- Forwarded message ----------
From: Unidade Coord Modern Administrativa - UCMA
Date: 27/02/2007 16:05
Subject: RE: Cartão de Cidadão: Recenseamento Eleitoral
To: Pedro Cegonho
Exmº Senhor
Pedro Cegonho,
Muito obrigado pelo seu interesse por este projecto.
Partilhamos a sua visão. Com o cartão de cidadão irá desaparecer o recenseamento eleitoral obrigatório e autónomo. O recenseamento eleitoral passará a ser um subproduto da base de dados da identificação civil, automaticamente actualizável com a ocorrência dos respectivos factos constitutivos (idade...), modificativos (residência...) e extintivos (morte...). Teremos assim um recenseamento fidedigno e actual.
A revisão dos sistemas eleitorais não deve ser feita de um dia para o outro. A credibilidade e a confiança dos cidadãos nas eleições são requisitos fundamentais para a legitimação da democracia. Daí que todo este processo esteja a avançar com muitas cautelas. Primeiro vamos divulgar e massificar o uso do cartão de cidadão, eliminando todos os receios que ainda possam subsistir sobre a protecção dos dados pessoais; passaremos depois à alteração da lei do recenseamento eleitoral para chegar, finalmente, ao voto electrónico.
Com os melhores cumprimentos.
João Ramos
Adjunto da Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa
joaor@ucma.gov.pt
-----Mensagem original-----
De: Pedro Cegonho [mailto: pedro.cegonho@gmail.com]
Enviada: quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2007 10:26
Para: Unidade Coord Modern Administrativa - UCMA
Assunto: Cartão de Cidadão: Recenseamento Eleitoral
Isto é um email de inquérito de
Pedro Cegonho
Bom dia!
Estive a ler a informação no vosso site e não encontro qualquer referência ao recenseamento eleitoral automático, que julgo ter visto divulgado na imprensa.
Hoje em dia fala-se muito no combate à abstenção e, pessoalmente, julgo que teria um enorme impacto: o recenseamento eleitoral e suas actualizações serem automáticas, via Cartão do Cidadão; o Cartão substituir também o Cartão de Eleitor e o Cartão do Cidadão permitir votar através de uma rede informática fechado, por exemplo, o Multibanco.
Bom trabalho!
Pedro Cegonho
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