Sobre as notícias acerca da repetição do acto eleitoral da Secção de Campo de Ourique, de sexta-feira passada, publicadas no Público e no Jornal de Notícias, importa esclarecer o seguinte:
1 - A lista apresentada a sufrágio na passada sexta-feira encontrava-se adstrita à moção do Camarada José Sócrates;
2 - Qualquer decisão da COC não é definitiva pois, quem tenha interesse, pode demandar para a Comissão Nacional de Jurisdição;
3 - Na data da publicação da notícia há interessados no processo que não foram notificados pelo que, ainda não podem ter analisado o conteúdo material e formal da decisão, para que possam daí retirar o seu interesse em agir.
Abjurar: do Lat. ab. + jurare, v. tr., renunciar formalmente a certos erros (crença religiosa ou política) em acto público; retratar-se, apostatar.
terça-feira, outubro 31, 2006
segunda-feira, outubro 30, 2006
sexta-feira, outubro 27, 2006
Cumprir os deveres.
No Público.pt José Sócrates num jantar de recandidatura:
"As reformas que estamos a fazer não se destinam a resolver os problemas no próximo ano, nem são feitas a pensar no próximo ano eleitoral. Destinam-se a evitar que o país se depare com crises orçamentais no futuro".
Amanhã elegem-se os delegados ao XV Congresso e confirma-se a re-eleição do Secretário-Geral. A mobilização de amanhã demonstrará a afirmação de Sócrates: "o PS é um partido mobilizado, sereno e tranquilo, com a consciência de que está a cumprir o seu dever no Governo e no Parlamento".
"As reformas que estamos a fazer não se destinam a resolver os problemas no próximo ano, nem são feitas a pensar no próximo ano eleitoral. Destinam-se a evitar que o país se depare com crises orçamentais no futuro".
Amanhã elegem-se os delegados ao XV Congresso e confirma-se a re-eleição do Secretário-Geral. A mobilização de amanhã demonstrará a afirmação de Sócrates: "o PS é um partido mobilizado, sereno e tranquilo, com a consciência de que está a cumprir o seu dever no Governo e no Parlamento".
quinta-feira, outubro 26, 2006
Lido
No Diário de Notícias de hoje, sobre presenças e ausências nas sessões de Câmara em Lisboa:
Manuel Maria Carrilho deu ontem ares da sua graça ao comparecer na reunião pública da Câmara Municipal de Lisboa (CML). O vereador do PS, que tem primado pela ausência em praticamente todos os eventos camarários públicos, começou por fazer um balanço do primeiro ano de mandato da maioria de Direita liderada por Carmona Rodrigues.
"A decepção foi-se instalando e aprofundou-se. A acção na cidade parece-nos [PS] muito fraca", disse. Depois de ter classificado todas as áreas da autarquia e excedido o tempo que lhe é permitido pelo regimento, o vereador socialista terminou frisando que foi um ano de "betão e inacção".
A resposta de Carmona Rodrigues foi sucinta e irónica: "Dava-lhe mais tempo senhor vereador para o compensar das ausências e poucas intervenções ao longo deste ano". Da bancada da maioria PSD/CDS-PP iam chegando críticas ao socialista. "Se se considera na melhor das posições para avaliar... Até porque o vereador só pautou pela ausência", sublinhou António Prôa, responsável pelo pelouro dos Espaços Verdes.
Ler mais
Havia necessidade disto?
Manuel Maria Carrilho deu ontem ares da sua graça ao comparecer na reunião pública da Câmara Municipal de Lisboa (CML). O vereador do PS, que tem primado pela ausência em praticamente todos os eventos camarários públicos, começou por fazer um balanço do primeiro ano de mandato da maioria de Direita liderada por Carmona Rodrigues.
"A decepção foi-se instalando e aprofundou-se. A acção na cidade parece-nos [PS] muito fraca", disse. Depois de ter classificado todas as áreas da autarquia e excedido o tempo que lhe é permitido pelo regimento, o vereador socialista terminou frisando que foi um ano de "betão e inacção".
A resposta de Carmona Rodrigues foi sucinta e irónica: "Dava-lhe mais tempo senhor vereador para o compensar das ausências e poucas intervenções ao longo deste ano". Da bancada da maioria PSD/CDS-PP iam chegando críticas ao socialista. "Se se considera na melhor das posições para avaliar... Até porque o vereador só pautou pela ausência", sublinhou António Prôa, responsável pelo pelouro dos Espaços Verdes.
Ler mais
Havia necessidade disto?
quarta-feira, outubro 25, 2006
Casal Ventoso.
Devido ao mau tempo da noite passada, houve uns deslizamentos de terras nas barreiras da zona do Casal Ventos no vale de Alcântara. Até a Rua do Arco do Carvalhão encontra-se cortada ao trânsito para remoção de terras da via.
Para quando a Câmara Municipal de Lisboa resolve executar os planos previstos e concluir a requalificação da zona?
Para quando a Câmara Municipal de Lisboa resolve executar os planos previstos e concluir a requalificação da zona?
terça-feira, outubro 24, 2006
Vale a pena recordar.
Em 30 de Novembro de 2005 no site da RTP às 15:36:15:
«A concelhia de Lisboa do PS vai retirar a confiança política a Manuel
Maria Carrilho, o seu candidato derrotado nas eleições autárquicas de
Outubro, disse hoje à agência Lusa o vereador socialista Dias Baptista.
O também vice-presidente do PS/Lisboa afirmou que a decisão de retirar
a confiança política ao ex-ministro da Cultura de António Guterres
"será também aplicada ao vereador Nuno Gaioso Ribeiro", que, nas
últimas eleições autárquicas , foi o "número dois" da lista do partido
concorrente à Câmara Municipal da capital.» (Ler texto integral)
No mesmo dia 30 de Novembro de 2005 no site da RTP às 20:26:15:
«O presidente do PS/Lisboa, Miguel Coelho, mantém a confiança política
no vereador Manuel Maria Carrilho na câmara da capital, a o contrário
do que um vice-presidente da concelhia, Dias Baptista, tinha anuncia
do hoje de manhã.
"Mantenho a confiança política no dr. Manuel Maria Carrilho", disse à
agência Lusa Miguel Coelho, horas depois de o vice-presidente da
concelhia e vereador Dias Baptista ter afirmado que a estrutura de
Lisboa iria retirar a confiança política no ex-ministro da Cultura.
Miguel Coelho reiterou que "censura" a atitude de outro vereador da
Câmara de Lisboa - Nuno Gaioso Ribeiro - por ter subscrito uma
proposta em conjunto com os eleitos da CDU, sem comunicar esse acto à
estrutura do partido.» (Ler texto integral)
«A concelhia de Lisboa do PS vai retirar a confiança política a Manuel
Maria Carrilho, o seu candidato derrotado nas eleições autárquicas de
Outubro, disse hoje à agência Lusa o vereador socialista Dias Baptista.
O também vice-presidente do PS/Lisboa afirmou que a decisão de retirar
a confiança política ao ex-ministro da Cultura de António Guterres
"será também aplicada ao vereador Nuno Gaioso Ribeiro", que, nas
últimas eleições autárquicas , foi o "número dois" da lista do partido
concorrente à Câmara Municipal da capital.» (Ler texto integral)
No mesmo dia 30 de Novembro de 2005 no site da RTP às 20:26:15:
«O presidente do PS/Lisboa, Miguel Coelho, mantém a confiança política
no vereador Manuel Maria Carrilho na câmara da capital, a o contrário
do que um vice-presidente da concelhia, Dias Baptista, tinha anuncia
do hoje de manhã.
"Mantenho a confiança política no dr. Manuel Maria Carrilho", disse à
agência Lusa Miguel Coelho, horas depois de o vice-presidente da
concelhia e vereador Dias Baptista ter afirmado que a estrutura de
Lisboa iria retirar a confiança política no ex-ministro da Cultura.
Miguel Coelho reiterou que "censura" a atitude de outro vereador da
Câmara de Lisboa - Nuno Gaioso Ribeiro - por ter subscrito uma
proposta em conjunto com os eleitos da CDU, sem comunicar esse acto à
estrutura do partido.» (Ler texto integral)
segunda-feira, outubro 23, 2006
Ainda a CML.
Caro Luís,
Desses boatos nada sei, nem me interessam.
Discordo da distinção da legitimidade de mandatos que efectuas em relação a Presidente e Vereadores da Câmara Municipal pois, nada na Constituição ou na Lei distingue o Presidente com uma legitimidade eleitoral própria, dado que é eleito numa lista para um órgão colegial e, apenas no seu âmbito, tem competências próprias (e outras que podem ser-lhe delegadas pela própria Câmara. E também por isso, qualquer Vereador pode ser indicado como seu substituto).
Continuo a rever-me nas palavras do PS no caso de Setúbal, discordo, por isso, com qualquer forma de sobreposição dos interesses partidários ao voto legitimamente expresso pelos eleitores.
De qualque forma, concordo com o Carlos: não vi qualquer desmentido ao conteúdo da entrevista. Esse sim é grave. Cito a entrevista nas afirmações sobre o cabeça de lista: «Não esteve envolvido, por exemplo, em votações como o Alcântara 21, orçamento e plano, SRU, Baixa-Chiado, quadro de pessoal ou relatório de gestão da EPUL. Não participou em debates como a Infante Santo, Lei das Finanças Locais, reestruturação da Carris ou recentemente o estado da cidade. Isto compromete a eficácia de todo o grupo dos vereadores do PS na CML.»
Que o PS de Lisboa, Secretariado e Comissão Politica, preparem as próximas eleições com o seu timming, têm todo o meu apoio, agora não podem eternizar limbos, ausências de liderança. Por exemplo, deixando que o PS tenha uma posição na câmara e outra na Assembleia Municipal. Dou de barato quem escolhem para protagonizar a transição, agora, o rosto de uma derrota estrondosa deve dar lugar a um líder de oposição a tempo inteiro e retirar-se para o seu trabalho parlamentar.
Desses boatos nada sei, nem me interessam.
Discordo da distinção da legitimidade de mandatos que efectuas em relação a Presidente e Vereadores da Câmara Municipal pois, nada na Constituição ou na Lei distingue o Presidente com uma legitimidade eleitoral própria, dado que é eleito numa lista para um órgão colegial e, apenas no seu âmbito, tem competências próprias (e outras que podem ser-lhe delegadas pela própria Câmara. E também por isso, qualquer Vereador pode ser indicado como seu substituto).
Continuo a rever-me nas palavras do PS no caso de Setúbal, discordo, por isso, com qualquer forma de sobreposição dos interesses partidários ao voto legitimamente expresso pelos eleitores.
De qualque forma, concordo com o Carlos: não vi qualquer desmentido ao conteúdo da entrevista. Esse sim é grave. Cito a entrevista nas afirmações sobre o cabeça de lista: «Não esteve envolvido, por exemplo, em votações como o Alcântara 21, orçamento e plano, SRU, Baixa-Chiado, quadro de pessoal ou relatório de gestão da EPUL. Não participou em debates como a Infante Santo, Lei das Finanças Locais, reestruturação da Carris ou recentemente o estado da cidade. Isto compromete a eficácia de todo o grupo dos vereadores do PS na CML.»
Que o PS de Lisboa, Secretariado e Comissão Politica, preparem as próximas eleições com o seu timming, têm todo o meu apoio, agora não podem eternizar limbos, ausências de liderança. Por exemplo, deixando que o PS tenha uma posição na câmara e outra na Assembleia Municipal. Dou de barato quem escolhem para protagonizar a transição, agora, o rosto de uma derrota estrondosa deve dar lugar a um líder de oposição a tempo inteiro e retirar-se para o seu trabalho parlamentar.
domingo, outubro 22, 2006
Carlos,
Também eu ao ler esta notícia fiquei surpreendido. O convite do Secretariado da Comissão política concelhia de Lisboa do PS ao Vereador Gaioso Ribeiro a que este se demita da Câmara Municipal é despropositado e desproporcional.
Por um lado, certamente que o Prof. Carrilho não necessita que terceiros o defendam. Por outro, não faz parte do modus operandi do PS pedir a demissão dos seus eleitos, daí que no caso, por exemplo, da demissão do Presidente Carlos Sousa em Setúbal por pressões partidárias, o PS alertou para os “perigos da sobreposição dos interesses partidários ao voto legitimamente expresso pelos eleitores”.
Por último, apesar do cunho pessoal da entrevista, ainda bem que Gaioso Ribeiro não se acomoda, aliás, ainda bem que se incomoda porque Lisboa está estagnada, triste, indecisa, sem projectos de vida, para além de engordar com bolsas de gorduras imobiliárias que vão sendo aprovadas, para garantir mais umas receitas para o orçamento municipal.
Também eu ao ler esta notícia fiquei surpreendido. O convite do Secretariado da Comissão política concelhia de Lisboa do PS ao Vereador Gaioso Ribeiro a que este se demita da Câmara Municipal é despropositado e desproporcional.
Por um lado, certamente que o Prof. Carrilho não necessita que terceiros o defendam. Por outro, não faz parte do modus operandi do PS pedir a demissão dos seus eleitos, daí que no caso, por exemplo, da demissão do Presidente Carlos Sousa em Setúbal por pressões partidárias, o PS alertou para os “perigos da sobreposição dos interesses partidários ao voto legitimamente expresso pelos eleitores”.
Por último, apesar do cunho pessoal da entrevista, ainda bem que Gaioso Ribeiro não se acomoda, aliás, ainda bem que se incomoda porque Lisboa está estagnada, triste, indecisa, sem projectos de vida, para além de engordar com bolsas de gorduras imobiliárias que vão sendo aprovadas, para garantir mais umas receitas para o orçamento municipal.
sexta-feira, outubro 20, 2006
Europa e Segurança Social
Hoje, da aula de Direito Financeiro, ficou uma questão no ar: poderá a sustentabilibade da Segurança Social passar pela harmonização europeia, com a consequente afectação de uma parte do orçamento comunitário resultante da cobrança do IVA ao seu equilíbrio, acrescido das contribuições tradicionais (patronais e do trabalhador)?
Ganhando, assim, escala na eficiência da gestão de activos, na componente demográfica e obtendo novas receitas. É um caso para pensar, afinal é mais uma passo para a União.
Ganhando, assim, escala na eficiência da gestão de activos, na componente demográfica e obtendo novas receitas. É um caso para pensar, afinal é mais uma passo para a União.
quinta-feira, outubro 19, 2006
Primeiro Aniversário!
É neste mês, Outubro, que o Abjurado comemora o seu primeiro aniversário.
Fizemos a pré-campanha e a campanha das presidenciais, acompanhámos a tomada de posse e o primeiro ano de um novo executivo na freguesia de Santos Condestável, espreitámos as novidades das actividades da Faculdade de Direito de Lisboa e comentámos/criticámos o Governo e os partidos, entre outros acontecimentos e efemérides.
Agora, tomamos fôlego para um novo ano, quem sabe com algumas novidades e surpresas para os nossos leitores e amigos.
A todos muito obrigado!
Fizemos a pré-campanha e a campanha das presidenciais, acompanhámos a tomada de posse e o primeiro ano de um novo executivo na freguesia de Santos Condestável, espreitámos as novidades das actividades da Faculdade de Direito de Lisboa e comentámos/criticámos o Governo e os partidos, entre outros acontecimentos e efemérides.
Agora, tomamos fôlego para um novo ano, quem sabe com algumas novidades e surpresas para os nossos leitores e amigos.
A todos muito obrigado!
quarta-feira, outubro 18, 2006
Orçamento 2007
O que, afinal, vem proposto para a Lei de Orçamento para 2007:
«Maior Equidade para os Sujeitos Passivos com Deficiência
Nesta matéria destaca-se na Proposta de Lei do OE2007 a eliminação da isenção ao rendimento previstano artigo 16.º do EBF, para titulares de rendimentos das categorias A, B e H do IRS, bem como arevogação das normas do Código do IRS que previam uma majoração no caso da dedução específicadas Categorias A e H.
Em contrapartida é criada uma dedução à colecta correspondente a três vezes a retribuição mínimamensal, por cada sujeito passivo e uma retribuição mínima mensal por cada dependente com deficiência,a que acresce a dedução à colecta de 30% das despesas com educação ou reabilitação e 25% dasdespesas com prémios de seguros de vida.
Com vista a tornar menos onerosa a aquisição de utensílios, aparelhos ou objectos especificamente por pessoas com deficiência, irá ser revisto, no sentido da ampliação da sua abrangência, o DespachoConjunto n.º 37/99 em que se enumeram os bens a que se aplica a taxa reduzida do IVA.»
«Maior Equidade para os Sujeitos Passivos com Deficiência
Nesta matéria destaca-se na Proposta de Lei do OE2007 a eliminação da isenção ao rendimento previstano artigo 16.º do EBF, para titulares de rendimentos das categorias A, B e H do IRS, bem como arevogação das normas do Código do IRS que previam uma majoração no caso da dedução específicadas Categorias A e H.
Em contrapartida é criada uma dedução à colecta correspondente a três vezes a retribuição mínimamensal, por cada sujeito passivo e uma retribuição mínima mensal por cada dependente com deficiência,a que acresce a dedução à colecta de 30% das despesas com educação ou reabilitação e 25% dasdespesas com prémios de seguros de vida.
Com vista a tornar menos onerosa a aquisição de utensílios, aparelhos ou objectos especificamente por pessoas com deficiência, irá ser revisto, no sentido da ampliação da sua abrangência, o DespachoConjunto n.º 37/99 em que se enumeram os bens a que se aplica a taxa reduzida do IVA.»
Orçamentos e Benefícios Fiscais.
Fico triste quando vejo tomadas de posição e comentários, como por exemplo à Proposta de Orçamento de Estado para 2007, sem ter por base os documentos oficiais e na sua reflexão, nomeadamente quando quem se pronúncia exerce cargos públicos. São só pontos negativos... e não é a somar...
segunda-feira, outubro 16, 2006
Interrupção voluntária da gravidez.
Em 1998 votei “Não” no referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez por duas ordens de ideias:
1º - Tive dúvidas se o direito de optar, que se pretende atribuir à mulher, é um direito absoluto face a um outro direito que o progenitor masculino possa ter no sentido de querer que a gravidez prossiga até ao fim,
2º - Tive dúvidas se o inviolável direito à vida abrangia, ou não, um conjunto de células fecundadas.
Assim, e na dúvida, com quase 20 anos de idade, disse que Não.
Felizmente, vamos crescendo e o conhecimento cumulativo permite-nos ter a percepção de diferentes perspectivas e de diferentes pesos naquilo a que atribuímos importância.
Quanto ao direito do progenitor, penso que terão que ser os tribunais a dirimir esses conflitos, a existirem. Quanto à questão da vida humana, deixo para os cientistas a sua discussão, pois juridicamente a pessoa existe apenas com o nascimento. E com esta despenalização ninguém diz que o aborto passa a ser uma prática saudável e estimável pelo Estado e pela comunidade.
Neste momento, parece-me que a questão fundamental, como adianta a Deputada do PS Ana Catarina Mendes ao jornal “Público”, será se "A pessoa que opta por fazer um aborto deve ser presa, ou não?".
E a minha resposta é que não deve ser presa, nem sujeita ao circo mediático que envolve esses processos, nem sujeita ao perigos para a saúde e para a vida que envolvem a prática de actos médicos clandestinos e em estabelecimentos não sujeitos a regras.
Assim, desta vez opto pelo mal menor, consciente que a medida legislativa não induz ao aborto nem o promove. Assim, desta vez, vou dizer Sim à despenalização voluntária da gravidez, apesar das dúvidas que possam ainda subsistir.
1º - Tive dúvidas se o direito de optar, que se pretende atribuir à mulher, é um direito absoluto face a um outro direito que o progenitor masculino possa ter no sentido de querer que a gravidez prossiga até ao fim,
2º - Tive dúvidas se o inviolável direito à vida abrangia, ou não, um conjunto de células fecundadas.
Assim, e na dúvida, com quase 20 anos de idade, disse que Não.
Felizmente, vamos crescendo e o conhecimento cumulativo permite-nos ter a percepção de diferentes perspectivas e de diferentes pesos naquilo a que atribuímos importância.
Quanto ao direito do progenitor, penso que terão que ser os tribunais a dirimir esses conflitos, a existirem. Quanto à questão da vida humana, deixo para os cientistas a sua discussão, pois juridicamente a pessoa existe apenas com o nascimento. E com esta despenalização ninguém diz que o aborto passa a ser uma prática saudável e estimável pelo Estado e pela comunidade.
Neste momento, parece-me que a questão fundamental, como adianta a Deputada do PS Ana Catarina Mendes ao jornal “Público”, será se "A pessoa que opta por fazer um aborto deve ser presa, ou não?".
E a minha resposta é que não deve ser presa, nem sujeita ao circo mediático que envolve esses processos, nem sujeita ao perigos para a saúde e para a vida que envolvem a prática de actos médicos clandestinos e em estabelecimentos não sujeitos a regras.
Assim, desta vez opto pelo mal menor, consciente que a medida legislativa não induz ao aborto nem o promove. Assim, desta vez, vou dizer Sim à despenalização voluntária da gravidez, apesar das dúvidas que possam ainda subsistir.
domingo, outubro 15, 2006
SNS e Deficit
Caro Luís,
Concordo quando me respondes que para financiar o Serviço Nacional de Saúde, e as outras políticas sociais essenciais, e o famoso déficit das contas públicas, é necessário combater a fraude e a evasão fiscal; reduzir as despesas absurdas gastas em propaganda e controlar os gastos em contratos, sem qualquer sentido, de outsourcing na administração pública.
E será que, contabilisticamente, isso chega? Será que a receita arrecadada, ou não gasta, nessas rúbricas é suficiente para alimentar o monstro?
A fiscalização e o combate à fraude é essencial. É certo que as outras soluções terão um papel predominantemente moralizante, será escasso o seu efeito contabilistico no orçamento. E, já agora, é preciso por a produzir muita da administração pública que, por diversos motivos, não está a dar aquilo que podia ao país. Ou seja, mais eficiência, com a prata da casa. E depois, fora de cena quem não é de cena. Não é preciso termos a melhor Administração Pública do mundo mas, podemos fazer muito mais com a que temos.
Ainda hoje no Diário de Notícias o Prof. Jorge Miranda lembrava que antes de se lançarem taxas sociais no SNS dever-se-ia lançar portagens nas SCUTS e aumentar as propinas.
Provavelmente pela ordem social de importância o Professor até tem razão: a saúde em primeiro lugar. De facto, é preciso não estragar o essencial mas, pode-se mudar, se necessário, através de uma maior contribuição de todos.
Não podemos é esperar pelo dia em que se decide um aumento brutal da carga fiscal tendo como alternativa o fim do SNS.
Concordo quando me respondes que para financiar o Serviço Nacional de Saúde, e as outras políticas sociais essenciais, e o famoso déficit das contas públicas, é necessário combater a fraude e a evasão fiscal; reduzir as despesas absurdas gastas em propaganda e controlar os gastos em contratos, sem qualquer sentido, de outsourcing na administração pública.
E será que, contabilisticamente, isso chega? Será que a receita arrecadada, ou não gasta, nessas rúbricas é suficiente para alimentar o monstro?
A fiscalização e o combate à fraude é essencial. É certo que as outras soluções terão um papel predominantemente moralizante, será escasso o seu efeito contabilistico no orçamento. E, já agora, é preciso por a produzir muita da administração pública que, por diversos motivos, não está a dar aquilo que podia ao país. Ou seja, mais eficiência, com a prata da casa. E depois, fora de cena quem não é de cena. Não é preciso termos a melhor Administração Pública do mundo mas, podemos fazer muito mais com a que temos.
Ainda hoje no Diário de Notícias o Prof. Jorge Miranda lembrava que antes de se lançarem taxas sociais no SNS dever-se-ia lançar portagens nas SCUTS e aumentar as propinas.
Provavelmente pela ordem social de importância o Professor até tem razão: a saúde em primeiro lugar. De facto, é preciso não estragar o essencial mas, pode-se mudar, se necessário, através de uma maior contribuição de todos.
Não podemos é esperar pelo dia em que se decide um aumento brutal da carga fiscal tendo como alternativa o fim do SNS.
sábado, outubro 14, 2006
Fim de semana.
Depois de uma semana de trabalho e aulas, estafante por sinal, o descanso do guerreiro vai ser lá para as lezírias.
Nos jornais da terra leio que o "progresso" está para chegar: «Vêm aí novos hipermercados. InterMarché, VetiMarché e StationMarché vão ser as próximas grandes superfícies comerciais a instalar-se em Santarém. A Câmara Municipal deu pareceres positivos à localização destes três novos estabelecimentos, na zona de S. Domingos, junto ao Staples Office Center.»
Esperemos que não seja mais uma machadada na economia local. Parece-me que a zona começa a ficar saturada.
Nos jornais da terra leio que o "progresso" está para chegar: «Vêm aí novos hipermercados. InterMarché, VetiMarché e StationMarché vão ser as próximas grandes superfícies comerciais a instalar-se em Santarém. A Câmara Municipal deu pareceres positivos à localização destes três novos estabelecimentos, na zona de S. Domingos, junto ao Staples Office Center.»
Esperemos que não seja mais uma machadada na economia local. Parece-me que a zona começa a ficar saturada.
sexta-feira, outubro 13, 2006
Novo direito da família.
Confesso-vos que ando a reflectir sobre a Moção de José Sócrates ao XV Congresso do PS.
A falta de tempo ainda só me permitiu uma leitura diagonal, geral e, só agora, estou a ver, pormenorizadamente, parte a parte. Devo adiantar que a moção têm sido uma agradável surpresa, aliás, a conjugação de quem colaborou na sua elaboração, teria que sortir nalguma qualidade.
Hoje o DN escreve que o PS recusa avançar na actual Legislatura, que termina em 2009, com legislação consignando novos direitos para os homossexuais (casamento e adopção de crianças, por exemplo).
É a velha história do copo meio cheio ou meio vazio. O importante é que a moção abre a discussão de novas realidades e, o eixo focado da actualização do direito da família é só mais um dos debates lançados.
Também as ideias têm que ter o seu tempo de amadurecimento. Aliás, estará aí o segundo referendo a favor da despenalização da interrupção voluntária da gravidez para provar isso mesmo.
A falta de tempo ainda só me permitiu uma leitura diagonal, geral e, só agora, estou a ver, pormenorizadamente, parte a parte. Devo adiantar que a moção têm sido uma agradável surpresa, aliás, a conjugação de quem colaborou na sua elaboração, teria que sortir nalguma qualidade.
Hoje o DN escreve que o PS recusa avançar na actual Legislatura, que termina em 2009, com legislação consignando novos direitos para os homossexuais (casamento e adopção de crianças, por exemplo).
É a velha história do copo meio cheio ou meio vazio. O importante é que a moção abre a discussão de novas realidades e, o eixo focado da actualização do direito da família é só mais um dos debates lançados.
Também as ideias têm que ter o seu tempo de amadurecimento. Aliás, estará aí o segundo referendo a favor da despenalização da interrupção voluntária da gravidez para provar isso mesmo.
Os “Chicos Espertos” nas Chegadas.
Quando cheguei de Nova Iorque no mês passado, como sempre faço, encaminhei-me para os táxis existentes nas chegadas do aeroporto de Lisboa e tomei um táxi para casa.
Depois de quase 8 horas de viagem, logo o meu azar de apanhar um “Chico Esperto” pela frente que, por ser dono de uma carrinha de mais de 4 lugares de passageiros, resolve fazer passar a taxa de chamada telefónica, no valor de 80 cêntimos, por taxa de veículo para mais de 4 pessoas.
Puro engano, o “Chico Esperto” foi obrigado a passar factura, com percurso, montante do taxímetro e valores adicionais, em frente à esquadra da polícia, onde o mandei parar, e verá o recibo encaminhado para a Inspecção das Actividade Económicas… Neste caso, o “crime” não o compensou.
Aqui fica para exemplo para os mais incautos.
Entretanto, segundo um amigo meu, a fila de táxis nas PARTIDAS do aeroporto de Lisboa, são os mais HONESTOS, e criaram essa fila por protesto e para se demarcaram dos “Chicos Espertos” das CHEGADAS, que normalmente são proprietários dos táxis, daí compensarem-lhes as burlas. Confirmei esta situação com outro amigo que é taxista (por conta de outrem).
Aqui fica a mensagem.
Depois de quase 8 horas de viagem, logo o meu azar de apanhar um “Chico Esperto” pela frente que, por ser dono de uma carrinha de mais de 4 lugares de passageiros, resolve fazer passar a taxa de chamada telefónica, no valor de 80 cêntimos, por taxa de veículo para mais de 4 pessoas.
Puro engano, o “Chico Esperto” foi obrigado a passar factura, com percurso, montante do taxímetro e valores adicionais, em frente à esquadra da polícia, onde o mandei parar, e verá o recibo encaminhado para a Inspecção das Actividade Económicas… Neste caso, o “crime” não o compensou.
Aqui fica para exemplo para os mais incautos.
Entretanto, segundo um amigo meu, a fila de táxis nas PARTIDAS do aeroporto de Lisboa, são os mais HONESTOS, e criaram essa fila por protesto e para se demarcaram dos “Chicos Espertos” das CHEGADAS, que normalmente são proprietários dos táxis, daí compensarem-lhes as burlas. Confirmei esta situação com outro amigo que é taxista (por conta de outrem).
Aqui fica a mensagem.
quinta-feira, outubro 12, 2006
A Madeira uma vez mais.
Lê-se hoje no Público.pt:
«Jardim admite hipótese de se demitir a fim de provocar eleições antecipadas
O presidente do governo regional, Alberto João Jardim, admite demitir-se do cargo para "precipitar um processo de eleições ant ecipadas na Região", avançou hoje em manchete pelo matutino "Diário de Notícias" da Madeira.(...)»
De que fugirá o Sr. Jardim?
«Jardim admite hipótese de se demitir a fim de provocar eleições antecipadas
O presidente do governo regional, Alberto João Jardim, admite demitir-se do cargo para "precipitar um processo de eleições ant ecipadas na Região", avançou hoje em manchete pelo matutino "Diário de Notícias" da Madeira.(...)»
De que fugirá o Sr. Jardim?
quarta-feira, outubro 11, 2006
Congresso e Presidenciais
Fui eleito delegado há dois anos pela minha secção, apoiando Manuel Alegre. Apoiei este enquanto candidato presidencial, continuo com a mesma simpatia e admiração pelo papel histórico que teve na história da democracia e do Partido Socialista. Aliás, tal como em relação a Mário Soares, indiscutivelmente, um dos grandes portugueses contemporâneos.
Vi qual foi a importância da acção dos militantes base do PS na candidatura de Manuel Alegre. Porventura, não teria passado da secretaria se não fosse o esforço e abnegação destes. A candidatura abriu com Chave de Ouro com a recolha das proposituras e declarações, graças a Ana Sara Brito, e fechou, também com Chave de Ouro, com a organização do período de campanha
Pelo meio, muito deram o melhor que sabia e que podiam, sem esperar nada em troca, que não fosse o respeito por aquilo que reuniu tantos: cada um é dono de seu voto, cada um tem direito à opinião livre e cada um tem que ter espaço para transmiti-la e participar na decisão. Era o fim dos factos consumados e da “missas”, pensámos muitos. Que ninguém se arvore na leitura de sinais nos votos que, afinal, não lhes pertencem.
Depois a eleição, pouca água correu debaixo da ponte e, dentro do próprio PS não houve a reflexão necessária sobre o sucedido naquelas eleições. Agora, concordo que o timming desse debate já passou. Com bem refere a Ana Sara Brito, que admiro e por quem tenho muita estima e consideração: “(...) essa discussão devia ter existido na 1ª Comissão Política e/ou na 1ª Comissão Nacional após eleições onde deviam ter estado presentes os/as eleitas apoiantes de Manuel Alegre (...)”. Não estiveram, paciência! Deverão ter existido motivos válidos para isso.
Agora as energias devem ser concentradas dentro do partido, com mais exigência e participação. Para mim este capítulo está encerrado.
Pedro Cegonho
Vi qual foi a importância da acção dos militantes base do PS na candidatura de Manuel Alegre. Porventura, não teria passado da secretaria se não fosse o esforço e abnegação destes. A candidatura abriu com Chave de Ouro com a recolha das proposituras e declarações, graças a Ana Sara Brito, e fechou, também com Chave de Ouro, com a organização do período de campanha
Pelo meio, muito deram o melhor que sabia e que podiam, sem esperar nada em troca, que não fosse o respeito por aquilo que reuniu tantos: cada um é dono de seu voto, cada um tem direito à opinião livre e cada um tem que ter espaço para transmiti-la e participar na decisão. Era o fim dos factos consumados e da “missas”, pensámos muitos. Que ninguém se arvore na leitura de sinais nos votos que, afinal, não lhes pertencem.
Depois a eleição, pouca água correu debaixo da ponte e, dentro do próprio PS não houve a reflexão necessária sobre o sucedido naquelas eleições. Agora, concordo que o timming desse debate já passou. Com bem refere a Ana Sara Brito, que admiro e por quem tenho muita estima e consideração: “(...) essa discussão devia ter existido na 1ª Comissão Política e/ou na 1ª Comissão Nacional após eleições onde deviam ter estado presentes os/as eleitas apoiantes de Manuel Alegre (...)”. Não estiveram, paciência! Deverão ter existido motivos válidos para isso.
Agora as energias devem ser concentradas dentro do partido, com mais exigência e participação. Para mim este capítulo está encerrado.
Pedro Cegonho
Visões...
Depois eu é que vejo coisas...
Porque é que um blog que se intitula um "Espaço de encontro e debate dos apoiantes da moção de Helena Roseta e José LeitãoSolidariedade e Cidadania ao XV Congresso do PS", divulga a apresentação pública de um site de uma associação privada?
Qual é a pertinência dessa apresentação para o debate das moções ao XV Congresso do Partido Socialista?
Porque é que um blog que se intitula um "Espaço de encontro e debate dos apoiantes da moção de Helena Roseta e José LeitãoSolidariedade e Cidadania ao XV Congresso do PS", divulga a apresentação pública de um site de uma associação privada?
Qual é a pertinência dessa apresentação para o debate das moções ao XV Congresso do Partido Socialista?
terça-feira, outubro 10, 2006
Moções ao Congresso IV
Finalmente, desde o incio da tarde de hoje, as moções ao XV Congresso do PS encontram-se disponíveis em www.ps.pt .
domingo, outubro 08, 2006
Moções ao Congresso III
Segundo percebi pelo programa na RTP, o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa já leu parte da moção de José Sócrates. Teve mais sorte que os militantes socialistas pois esta ainda não está divulgada no portal do PS.
A Dívida da Madeira.
O Ministro das Finanças faz muito bem em ser firme. A lei é para ser cumprida por todos. Quem não cumpre, sofre a sanção jurídica apropriada.
Uma dúvida tem-me assaltado oespírito: o Direito Fiscal Constitucional terá ido longe demais na autonomia quando estatuí que as Regiões Autónomas exercem poder tributário próprio e adaptam o sistema fiscal nacional às especificidades regionais?
Uma dúvida tem-me assaltado oespírito: o Direito Fiscal Constitucional terá ido longe demais na autonomia quando estatuí que as Regiões Autónomas exercem poder tributário próprio e adaptam o sistema fiscal nacional às especificidades regionais?
sábado, outubro 07, 2006
Moções ao Congresso II
Li na última página do folheto que acompanhava o DVD que o Luís comprou que a moção de José Sócrates hoje estaria disponível no site do PS... até agora nada!
Moções ao Congresso
E-mail enviado para:
To: accao@ps.pt
Cc: portal@ps.pt
Subject: Moções ao Congresso
Sent: sábado, 7 de Outubro de 2006 14:18:29
Boa tarde,
Depois de existirem citações em todos os jornais, é possível enviarem aos militantes as moções de orientação global apresentadas ao Congresso, para podermos reflectir e discuti-las?
Melhores Cumprimentos,
Pedro Sousa Cegonho
To: accao@ps.pt
Cc: portal@ps.pt
Subject: Moções ao Congresso
Sent: sábado, 7 de Outubro de 2006 14:18:29
Boa tarde,
Depois de existirem citações em todos os jornais, é possível enviarem aos militantes as moções de orientação global apresentadas ao Congresso, para podermos reflectir e discuti-las?
Melhores Cumprimentos,
Pedro Sousa Cegonho
sexta-feira, outubro 06, 2006
Ainda as moções e os rostos....
Muito bem Carlos,
É isso mesmo, e não é só na véspera de congressos que se deve ir a debate, para mim, a discussão de ideias deve ser constante e diária nas secções e nas concelhias, na busca das melhores soluções para o partido, não só a nível nacional, mas também nos patamares local e europeu, que são tão, ou mais, importantes, do que os debates que se tenham nos órgão nacionais.
Tenho aguardado pela disponibilidade pública de todas as moções de orientação nacional para discutir o seu conteúdo. Suspeito que este fim-de-semana já o possa fazer.
No entanto, algumas opções metodológicas são, desde, já criticáveis:
- primeiro, entendo que uma moção de orientação nacional só faz sentido quando acompanhada de um executor e de sua equipa. Que sentido faz, por exemplo, uma oposição poder apresentar um programa de governo, ou, um partido incluir no programa eleitoral, propostas para outro partido executar;
- em segundo lugar, uma vez entregues as moções de orientação nacionais estas deveriam ser de imediato publicadas no site do PS e nos jornais oficiais do partido;
- em terceiro lugar, há que distinguir moções de orientação nacional e moções sectoriais (mesmo que várias moções sectoriais estejam concatenadas num único documento). Bem sei que a primeira tem um maior efeito nos telejornais…;
- em quarto, não vejo vantagem, nem necessidade de discutir os resultados das presidenciais, e dos processos e atitudes que conduziram aos mesmos. É tempo de andar para frente. Não é? Será que também discutiram, com todos os socialistas que apoiaram Manuel Alegre e “que querem um PS mais aberto, mais rico e mais actuante, sem prescindir da liberdade inalienável que lhes cabe de pensar e agir de acordo com a sua consciência”, a criação uma associação de direito privado já constituída e com a sua génese nos princípios informadores da candidatura de Manuel Alegre à Presidência da República?
Tens toda a razão Carlos, “há mais partido além das estruturas nacionais” e é dentro do partido que devemos empregar todas as energias e participar em todos os debates, em todos os níveis e não só nos órgãos nacionais. É esse o serviço que devemos prestar à democracia, a tal refundação da militância.
Voltarei ao tema do Congresso para comentar as três moções, formalmente, de orientação nacional.
É isso mesmo, e não é só na véspera de congressos que se deve ir a debate, para mim, a discussão de ideias deve ser constante e diária nas secções e nas concelhias, na busca das melhores soluções para o partido, não só a nível nacional, mas também nos patamares local e europeu, que são tão, ou mais, importantes, do que os debates que se tenham nos órgão nacionais.
Tenho aguardado pela disponibilidade pública de todas as moções de orientação nacional para discutir o seu conteúdo. Suspeito que este fim-de-semana já o possa fazer.
No entanto, algumas opções metodológicas são, desde, já criticáveis:
- primeiro, entendo que uma moção de orientação nacional só faz sentido quando acompanhada de um executor e de sua equipa. Que sentido faz, por exemplo, uma oposição poder apresentar um programa de governo, ou, um partido incluir no programa eleitoral, propostas para outro partido executar;
- em segundo lugar, uma vez entregues as moções de orientação nacionais estas deveriam ser de imediato publicadas no site do PS e nos jornais oficiais do partido;
- em terceiro lugar, há que distinguir moções de orientação nacional e moções sectoriais (mesmo que várias moções sectoriais estejam concatenadas num único documento). Bem sei que a primeira tem um maior efeito nos telejornais…;
- em quarto, não vejo vantagem, nem necessidade de discutir os resultados das presidenciais, e dos processos e atitudes que conduziram aos mesmos. É tempo de andar para frente. Não é? Será que também discutiram, com todos os socialistas que apoiaram Manuel Alegre e “que querem um PS mais aberto, mais rico e mais actuante, sem prescindir da liberdade inalienável que lhes cabe de pensar e agir de acordo com a sua consciência”, a criação uma associação de direito privado já constituída e com a sua génese nos princípios informadores da candidatura de Manuel Alegre à Presidência da República?
Tens toda a razão Carlos, “há mais partido além das estruturas nacionais” e é dentro do partido que devemos empregar todas as energias e participar em todos os debates, em todos os níveis e não só nos órgãos nacionais. É esse o serviço que devemos prestar à democracia, a tal refundação da militância.
Voltarei ao tema do Congresso para comentar as três moções, formalmente, de orientação nacional.
quinta-feira, outubro 05, 2006
Viva Portugal!
Hoje é 5 de Outubro!
Efemérides:
- em 1143. Na Conferência de Zamora, Afonso VII de Castela assina um tratado de paz com D. Afonso Henriques, na presença de um representante do Papa, sendo reconhecida a independência de Portugal.
- em 1910. A República é proclamada em Portugal, cerca das 10 horas da manhã, nos Paços do Concelho de Lisboa, num golpe de estado.
- em 1911. Forças monárquicas comandadas por Paiva Couceiro realizam a primeira de várias incursões no norte do país.
- em 1919. António José de Almeida ocupa o lugar de Presidente da República, em substituição do almirante Canto e Castro.
Viva Portugal!
Efemérides:
- em 1143. Na Conferência de Zamora, Afonso VII de Castela assina um tratado de paz com D. Afonso Henriques, na presença de um representante do Papa, sendo reconhecida a independência de Portugal.
- em 1910. A República é proclamada em Portugal, cerca das 10 horas da manhã, nos Paços do Concelho de Lisboa, num golpe de estado.
- em 1911. Forças monárquicas comandadas por Paiva Couceiro realizam a primeira de várias incursões no norte do país.
- em 1919. António José de Almeida ocupa o lugar de Presidente da República, em substituição do almirante Canto e Castro.
Viva Portugal!
quarta-feira, outubro 04, 2006
terça-feira, outubro 03, 2006
Seguranças Sociais?
Assisti aos Prós e Contras sobre a reforma da Segurança Social. Como estou a interessar-me deveras pelo tema, já encomendei dois livros:
Economia da Segurança Social da Associação Portuguesa de Segurança Social
O Orçamento da Segurança Social - Enquadramento da Situação Financeira do Sistema de Segurança Social Português de Nazaré da Costa Cabral
Depois conversamos...
Economia da Segurança Social da Associação Portuguesa de Segurança Social
O Orçamento da Segurança Social - Enquadramento da Situação Financeira do Sistema de Segurança Social Português de Nazaré da Costa Cabral
Depois conversamos...
Jornadas sobre arrendamento urbano.
Nos dias 9 e 10 de Novembro decorrem as jornadas sobre arrendamento urbano na Faculdade de Direito de Lisboa.
Ver cartaz e programa.
Ver cartaz e programa.
domingo, outubro 01, 2006
O Professor que faz falta.
O bom Professor não é aquele que só ensina mas sim, é aquele que ensina a aprender.
São Domingos de Santarém.
Estive em Santarém este fim de semana.
Estava bom tempo. Quando cheguei, ainda do comboio, apeteceu-me ir às Portas do Sol mas, fiquei por casa, em São Domingos.
Segundo consta, o Bairro já fez com que a freguesia (de São Nicolau) seja a mais populosa da cidade. Parece que a actual administração autáquica, do Dr. Moita Flores, já deu por isso e está a limpar a cara do bairro, recuperando os baldios em locais de estacionamento e espaços verdes. Parece também que alguns estabelecimentos comerciais estão a mudar-se do planalto para o sopé da cidade... entretanto a oposição socialista dorme e só se escandaliza com a linguagem que o Dr. Moita Flores usa nas reuniões camarárias... abram os olhos!
Estava bom tempo. Quando cheguei, ainda do comboio, apeteceu-me ir às Portas do Sol mas, fiquei por casa, em São Domingos.
Segundo consta, o Bairro já fez com que a freguesia (de São Nicolau) seja a mais populosa da cidade. Parece que a actual administração autáquica, do Dr. Moita Flores, já deu por isso e está a limpar a cara do bairro, recuperando os baldios em locais de estacionamento e espaços verdes. Parece também que alguns estabelecimentos comerciais estão a mudar-se do planalto para o sopé da cidade... entretanto a oposição socialista dorme e só se escandaliza com a linguagem que o Dr. Moita Flores usa nas reuniões camarárias... abram os olhos!
as musas.
Isto quando se tem um projecto alternativo, convém ter um rosto ou uma equipa (ah... a equipa é sempre incómoda, não é? É uma maçada... um ou outro pensam pela própria cabeça. Enfim... e depois se não é cá da malta... no fundo é tudo a mesma coisa, não é?).
Mas, um projecto alternativo para orientação nacional tem que se abrangente, não se pode ficar só por “bater” nos pontos francos, ou num conjunto limitado de temas, senão mais não é do que a soma de diversas moções sectoriais.
E que chatice andar sempre a falar do mesmo há seis meses... a conjuntura foi aquela, o resultado foi o que foi... para quê bater no ceguinho?... Bolas, para esse peditório já dei!
Mas, um projecto alternativo para orientação nacional tem que se abrangente, não se pode ficar só por “bater” nos pontos francos, ou num conjunto limitado de temas, senão mais não é do que a soma de diversas moções sectoriais.
E que chatice andar sempre a falar do mesmo há seis meses... a conjuntura foi aquela, o resultado foi o que foi... para quê bater no ceguinho?... Bolas, para esse peditório já dei!
Subscrever:
Mensagens (Atom)