A Credibilidade da CML.

Excertos da intervenção de Pedro Cegonho na Comissão Política Concelhia do Partido Socialista, reunida na passada sexta-feira, 23 de Fevereiro, no Largo do Rato:

Em primeiro lugar, é consensual que há um grave problema de credibilidade na CML: Lisboa corre o risco de “bater no fundo”.(...) De resto, como consequência, só vejo duas soluções, admissíveis à luz do nosso modelo autárquico institucional:

Ou o Presidente da Câmara Municipal e todos os Vereadores com Pelouros (do PSD) se demitem, assumindo a ausência de condições para continuarem a gerir por mais 2 anos e meio a Capital do País.

Ou a actual maioria esgota todas as soluções que possa gerar e, em consequência, assume que falhou no seu compromisso de 2005 com os Eleitores. Uma Maioria, mesmo que relativa, não deixa de ser a Maioria responsável pela Governação.

Isto, se legalmente não houver nenhuma outra surpresa no futuro. Há que verificar se, com o decurso do tempo, algum dos pressupostos da Lei da Tutela Administrativa se preenche e requer a intervenção do poder central. Como já aconteceu noutros países da Europa, como por exemplo, em Espanha em 14 municípios.

Entendo que não deve ser a oposição a chamar a si o ónus de provocar a queda do Executivo. Reafirmo: a actual maioria deve esgotar todas as soluções que possa gerar e assumir que falhou no seu compromisso de 2005 com os Eleitores.

Quanto à Assembleia Municipal: se por um lado concordo com o argumento político da estabilidade por poderem coexistir dois órgãos de sinal contrário, a sua demissão não deixa de ser um péssimo exemplo para o futuro, nomeadamente porque dadas as inerências, o resultado deste sufrágio para este órgão poderá ser estéril.

Não esquecer que, em qualquer caso, de acordo com a lei, qualquer um dos órgãos, se submetido a sufrágio, apenas completa o mandato em curso.

De qualquer forma, demitam-se uns ou demitam-se outros, o que é certo é que não ouvi, de forma clara e objectiva, ninguém definir os principais problemas da Cidade e a apontar caminhos, e aqui há muito a discutir pelo PS, pois essa vai ser a sua missão:
- Como motivar os Recursos Humanos, pois a Câmara Municipal encontra-se estagnada e paralisada.
- Como apostar na Transparência: Redimensionar os serviços e as Direcções Municipais; Promover a rotatividade de hierarquias e horizontalizar as hierarquias, ou seja, ter menos hierarquias.
- Como equilibrar as finanças municipais: Reduzir custos com empresas Municipais, reduzir o número de administrações, alienar património não afecto a actividades e serviços públicos essenciais ou sem valor cultural, colocar em cima da mesa a discussão da eventual privatização de Empresas Municipais, reavaliar e fiscalizar a actividades desenvolvidas por empresas por conta de protocolos estabelecidos entre a CML e o Estado: p. explo. as empresas que prestam serviços no âmbito do enriquecimento curricular nas escolas.
- Como concentrar o trabalho da Câmara Municipal na eficiência administrativa e na qualidade dos serviços públicos como a recolha de resíduos sólidos urbanos, higiene urbana, fiscalização de actividades económicas, segurança e controlo do estacionamento de superfície e tráfego, repavimentação de ruas.
- Como discutir as Novas Realidades da Cidade: o apoio à terceira idade, a imigrantes e a minorias; discutir o problema demográfico e a retenção de população na cidade, ou olhar para as questões do ambiente e da eficiência energética da iluminação e dos edifícios.

São estas as grandes linhas que gostaria de ver debatidas neste Fórum que é a Comissão Política Concelhia do PS e não tanto questões formais.