Convite para Sessão de Esclarecimento sobre N.R.A.U.

Em nome do Executivo da Junta de Freguesia do Santo Condestável, convido todos os interessados para Sessão de Esclarecimento à população sobre o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), dia 13 de Julho, 5ª feira, pelas 21h30m , com a presença da Dra. Leonor Coutinho, no auditório desta Junta de Freguesia (Rua Azedo Gneco, Nº 84 - 2º - 1350-039 LISBOA).

Nesta Sessão de Esclarecimento à população este Executivo pretende-se responder às dúvidas apresentadas pela população interessada, em virtude da entrada em vigor no passado dia 28 de Junho da nova Lei, a qual temos a convicção que terá impacto nas relações jurídicas entre a população vizinha, numa freguesia como a do Santo Condestável, em Campo de Ourique, onde existem bastantes contratos de arrendamento antigos em vigor. Ou seja, não pretendemos debater o mérito político de uma lei já em vigor mas, sim esclarecer e informar a população.

Assim, para cumprir este objectivo convidámos a Dra. Leonor Coutinho, Deputada à Assembleia da República, antiga Secretária de Estado da Habitação e autora do livro "Arrendamento 2006 - Novo Regime do Arrendamento Urbano", que muito gentilmente aceitou estar presente.

Nesta sessão será, também, anunciada a criação de um "Dossier Arrendamento Urbano", a disponibilizar à população da Freguesia, elaborado a partir de informação disponível no site www.arrendamento.gov.pt , que será destinado aos cidadãos que não tenham acesso à Internet (nomeadamente os mais idosos) que se dirijam ao Gabinete de Encaminhamento Jurídico desta Junta de Freguesia, que também estará presente neste evento.