Freeport: Não há dados "relevantes" que indiquem que há suspeitos

29.01.2009 - 13h48 Lusa, PÚBLICO

A Procuradoria-geral da República esclareceu hoje que a carta rogatória inglesa que recebeu a 19 de Janeiro "não contém nenhum facto juridicamente relevante" para a investigação do caso Freeport, reiterando que não há arguidos ou suspeitos no processo.

"A carta rogatória inglesa não contém nenhum facto juridicamente relevante que acresça aos factos conhecidos e investigados pelas autoridades portuguesas, nem contém nenhum elemento probatório considerado válido e que justifique uma alteração da posição tomada nos comunicados anteriores", esclarece a PGR num nota enviada à Lusa.

Face ao "alarme social" que o caso tem suscitado, a PGR esclarece ainda que "os alegados factos que a polícia inglesa utiliza para colocar sob investigação cidadãos portugueses são aqueles que lhe foram transmitidos em 2005 com base numa denúncia anónima, numa fase embrionária da investigação, contendo hipóteses que até hoje não foi possível confirmar, pelo que não há suspeitas fundadas".

"Ninguém está acima da lei, mas nenhum cidadão português pode ser considerado arguido, nem sequer suspeito, unicamente porque a polícia de outro país o coloca sob investigação com base em hipóteses levantadas e não confirmadas e que servem somente para justificar um pedido de colaboração", acrescenta a PGR.

Na mesma nota, a PGR indica ainda que, no âmbito da investigação deste caso, estão "neste momento a ser efectuadas perícias pelo Departamento competente da Polícia Judiciária sobre diversos fluxos bancários", além de outras "diligências várias", consideradas "prioritárias".

A PGR acrescenta que a carta rogatória enviada pelas autoridades inglesas será cumprida, sublinhado que "não foram recolhidos até este momento indícios que permitam levar à constituiçãod e arguido de quem quer que seja".

As autoridades britânicas pediram a Portugal diligências para apurar se José Sócrates "facilitou, pediu ou recebeu" dinheiro para licenciar o Freeport, segundo uma carta rogatória das autoridades britânicas, noticiaram vários órgãos de comunicação social.

O processo relativo ao espaço comercial do Freeport de Alcochete está relacionado com suspeitas de corrupção na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002 através de um decreto-lei, quando José Sócrates, actual primeiro-ministro, era ministro do Ambiente.

O ministro da Presidência anunciou hoje que o primeiro-ministro, José Sócrates, fará uma declaração após a divulgação do comunicado da Procuradoria-Geral da República e do DCIAP sobre o caso Freeport.

"O PGR anunciou para hoje um esclarecimento e, depois disso, o primeiro-ministro fará uma declaração", disse o ministro da Presidência, na conferência de imprensa realizada no final da reunião semanal do Conselho de Ministros.