No SOL.PT: Nomeação de Administradores da EPUL anulada
«A oposição da Câmara de Lisboa uniu-se, esta segunda-feira, para votar a nulidade do despacho de nomeação de dois vogais para o conselho de administração da Empresa de Urbanização de Lisboa. PS, PCP, BE e CDS aprovaram a proposta dos socialistas Nuno Gaioso Ribeiro e Isabel Seabra.
PS, PCP, BE e CDS votaram, esta segunda-feira, a favor da proposta subscrita por Nuno Gaioso Ribeiro e Isabel Seabra para declarar nulo o despacho de nomeação de Gama Prazeres e Rosa do Egipto para o conselho de administração da Empresa de Urbanização de Lisboa (EPUL).
De acordo com a proposta levada a Câmara pelo socialista Gaioso Ribeiro, Carmona Rodrigues não poderia ter nomeado os dois administradores para EPUL, já que esse poder faz parte das competências do executivo camarário e não do presidente.
Para defender a nulidade do processo que levou à nomeação de Rosa do Egipto e Gama Prazeres, Gaioso Ribeiro invocou ainda as recomendações do Tribunal de Contas, segundo as quais cabe às câmaras «definirem, com rigor, e previamente à selecção dos candidatos, os critérios de recrutamento e a experiência profissional exigida pelas condições particulares das empresas».
Por definir estão ainda as consequências jurídicas da aprovação desta proposta, sendo de prever que o conselho fiscal da empresa municipal assuma funções de gestão até à normalização da situação, altura em que a Câmara deverá indicar dois vogais para a EPUL.»
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3 comentários:
Finalmente!
Confesso que começo a ter algumas expectativas para o PS na cidade de Lisboa. O PS conquista credibilidade junto dos eleitores com estas propostas, com o demonstrar que não deve e não teme.
Creio que esta proosta por si só justifica a eleição dos vereadores Gaioso Ribeiro e Isabel Seabra a quem aproveito para felicitar e agradecer em nome dos socialistas que andavam envergonhados com tanto BLOCO CENTRAL.
As minhas mais sinceras felicitações e obrigado a este blog por promover esta notícia. Quero aqui expressar igualmente a minha satisfação pela oportunidade da proposta. Basta de negócios clandestinos entre Barões da Concelhia e o Carmona. Basta!
Obrigado aos líderes da iniciativa.
Ao contrário do que alguém com responsabilidades no PS, muito recentemente, afirmou, esta iniciativa de dois vereadores do PS, não “entala” o PS, desde logo, porque o processo de aceitação do cargo foi de índole pessoal, á revelia da estrutura responsável (Concelhia) como esta afirmou na comunicação social, mas sobretudo porque pugna por uma maior transparência, tão desejável e pelo cumprimento das leis em vigor. Mais, ao contribuir para aclarar posições entre governação e oposição, facilita o trabalho desta, pouco visível até ao momento, mas com a promessa pública que irá ser diferente, porque, na sua perspectiva, agora (quase 2 anos após a tomada de posse) o timing é o correcto
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