O enforcamento de hoje de manhã é simbólico do fracasso das democracia ao tentar regenerar o Iraque.
Lamentável, atroz e repugnante.
sábado, dezembro 30, 2006
terça-feira, dezembro 26, 2006
domingo, dezembro 24, 2006
Feliz Natal!
A todos um feliz Natal de 2007, com as vossas Famílias e com todos aqueles que mais gostam!
O mesmo não se pode dizer aos filhos de Ingrid Betancourt, que continua sequestrada pelas FARC na Colômbia. Com os cumprimentos aos amigos do Tugir e do Kontratempos, reproduzo a carta que escreveram para as FARC:
Carta de los hijos de Ingrid Betancourt a las FARC
Nos llamamos Melanie y Lorenzo Delloye Betancourt. Somos los hijos de Ingrid Betancourt. Este año sera para nosotros la quinta navidad que pasamos sin nuestra madre, que ustedes tienen secuestrada, y hace ya más de tres años y medio que no tenemos ninguna prueba de vida de ella y de su amiga Clara Rojas, que demostró tanta valentía al acompañarla.
No somos los únicos familiares en esta situación. Cuántos hijos, cuantas madres y padres, esposas y esposos, esperan cada día alguna carta, algun video, una señal que les demuestre que su ser querido sigue con vida.
Nosotros, los familiares, hemos luchado con toda nuestra fuerza y con toda nuestra alma por un acuerdo humanitario, con la esperanza de volver a ver a los que amamos. Pero nuestra lucha la llevamos en la noche, en el silencio.
Seguimos luchando por los que amamos sin siquiera saber si siguen vivos. Porque ustedes nos niegan desde hace ya demasiado tiempo una verdadera prueba de vida.
Para esta navidad les pedimos que nos den una prueba de vida de nuestra madre Ingrid Betancourt, de Clara Rojas y de todos los secuestrados, de los cuales no ha habido pruebas de vida recientes.
A los medios de comunicacion en Colombia, como en el resto del mundo, les pedimos estar atentos y esperar con nosotros a que lleguen estas pruebas de vida para que podamos seguir nuestra lucha por la libertad.
O mesmo não se pode dizer aos filhos de Ingrid Betancourt, que continua sequestrada pelas FARC na Colômbia. Com os cumprimentos aos amigos do Tugir e do Kontratempos, reproduzo a carta que escreveram para as FARC:
Carta de los hijos de Ingrid Betancourt a las FARC
Nos llamamos Melanie y Lorenzo Delloye Betancourt. Somos los hijos de Ingrid Betancourt. Este año sera para nosotros la quinta navidad que pasamos sin nuestra madre, que ustedes tienen secuestrada, y hace ya más de tres años y medio que no tenemos ninguna prueba de vida de ella y de su amiga Clara Rojas, que demostró tanta valentía al acompañarla.
No somos los únicos familiares en esta situación. Cuántos hijos, cuantas madres y padres, esposas y esposos, esperan cada día alguna carta, algun video, una señal que les demuestre que su ser querido sigue con vida.
Nosotros, los familiares, hemos luchado con toda nuestra fuerza y con toda nuestra alma por un acuerdo humanitario, con la esperanza de volver a ver a los que amamos. Pero nuestra lucha la llevamos en la noche, en el silencio.
Seguimos luchando por los que amamos sin siquiera saber si siguen vivos. Porque ustedes nos niegan desde hace ya demasiado tiempo una verdadera prueba de vida.
Para esta navidad les pedimos que nos den una prueba de vida de nuestra madre Ingrid Betancourt, de Clara Rojas y de todos los secuestrados, de los cuales no ha habido pruebas de vida recientes.
A los medios de comunicacion en Colombia, como en el resto del mundo, les pedimos estar atentos y esperar con nosotros a que lleguen estas pruebas de vida para que podamos seguir nuestra lucha por la libertad.
segunda-feira, dezembro 18, 2006
domingo, dezembro 10, 2006
O Estado de Direito.
Isto não é a República das Bananas!
No Público.pt:
O ministro da Finanças, Teixeira dos Santos, reiterou hoje que as "leis são para serem cumpridas", numa alusão à lei de Finanças das Regiões Autónomas, fortemente criticada pelo presidente do Governo Regional da Madeira e líder do PSD madeirense, Alberto João Jardim.
Muito bem!
No Público.pt:
O ministro da Finanças, Teixeira dos Santos, reiterou hoje que as "leis são para serem cumpridas", numa alusão à lei de Finanças das Regiões Autónomas, fortemente criticada pelo presidente do Governo Regional da Madeira e líder do PSD madeirense, Alberto João Jardim.
Muito bem!
sexta-feira, dezembro 08, 2006
Recenseamento para Referendo até 12 de Dezembro
Aqui fica um aviso do meu amigo LNT nosso vizinho no Tugir:
A CNE - Comissão Nacional de Eleições tem por hábito fazer campanhas de divulgação ao Recenseamento Eleitoral no tempo próprio que antecede os actos de sufrágio.
Inexplicavelmente, pelo menos que se tenha reparado, não assistimos a qualquer acção de promoção do Recenseamento, sabendo-se que só será válido para o Referendo da IVG, se for feito até ao próximo dia 12 de Dezembro - Terça-Feira.
A CNE - Comissão Nacional de Eleições tem por hábito fazer campanhas de divulgação ao Recenseamento Eleitoral no tempo próprio que antecede os actos de sufrágio.
Inexplicavelmente, pelo menos que se tenha reparado, não assistimos a qualquer acção de promoção do Recenseamento, sabendo-se que só será válido para o Referendo da IVG, se for feito até ao próximo dia 12 de Dezembro - Terça-Feira.
As trapalhadas na C.M.L. com Carmona
As trapalhadas na Câmara Municipal de Lisboa somam e seguem... Agora, depois da pressa em aprovarem, com o voto de qualidade de Carmona e a abstenção de Zézinha, um loteamento em Marvila e assim criarem dores de cabeça ao Governo, por causa do TGV, afinal têm que recuar!
Um erro na referência de uma carta e uma leitura, porventura, na diagonal e desatenta do ofício da CCDR, ia deixando passar um parecer negativo, que é vinculativo. Agora, têm que "fazer marcha atrás".
Assim vive a maior Câmara Municipal do país!
Lê-se no semanário Sol:
Carmona revoga loteamento polémico
«A investigação feita pelo SOL levou a Câmara de Lisboa a detectar um erro na aprovação do polémico empreendimento da Fábrica dos Sabões.
Na verdade, verificou-se que um parecer negativo da CCDR sobre a dita urbanização, que a Câmara pensava abranger a primeira fase do loteamento, dizia afinal respeito ao loteamento aprovado.
A confusão, segundo a Câmara de Lisboa, é da responsabilidade da CCDR. Mas a verdade é que o parecer é vinculativo, devendo o Município de Lisboa submeter-se a ele. Mais, ao dar luz verde a um projecto que merecera parecer negativo da CCDR, a Câmara podia obrigar o Estado a pagar 530 milhões de euros pela expropriação do terreno onde passará a 3ª travessia do Tejo.
A vereadora do Urbanismo da Câmara de Lisboa, Gabriela Seara, está a ponderar anular o polémico loteamento da Lismarvila, pelo facto de só agora ter tido conhecimento da existência do parecer negativo vinculativo da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, revelado na semana passada pelo SOL.»
Um erro na referência de uma carta e uma leitura, porventura, na diagonal e desatenta do ofício da CCDR, ia deixando passar um parecer negativo, que é vinculativo. Agora, têm que "fazer marcha atrás".
Assim vive a maior Câmara Municipal do país!
Lê-se no semanário Sol:
Carmona revoga loteamento polémico
«A investigação feita pelo SOL levou a Câmara de Lisboa a detectar um erro na aprovação do polémico empreendimento da Fábrica dos Sabões.
Na verdade, verificou-se que um parecer negativo da CCDR sobre a dita urbanização, que a Câmara pensava abranger a primeira fase do loteamento, dizia afinal respeito ao loteamento aprovado.
A confusão, segundo a Câmara de Lisboa, é da responsabilidade da CCDR. Mas a verdade é que o parecer é vinculativo, devendo o Município de Lisboa submeter-se a ele. Mais, ao dar luz verde a um projecto que merecera parecer negativo da CCDR, a Câmara podia obrigar o Estado a pagar 530 milhões de euros pela expropriação do terreno onde passará a 3ª travessia do Tejo.
A vereadora do Urbanismo da Câmara de Lisboa, Gabriela Seara, está a ponderar anular o polémico loteamento da Lismarvila, pelo facto de só agora ter tido conhecimento da existência do parecer negativo vinculativo da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, revelado na semana passada pelo SOL.»
Socialistas europeus rendidos a Ségolène.
No Diário de Notícias:
Foi a estrela, o centro de quase todas as atenções, no primeiro dia do Congresso do Partido Socialista Europeu, que decorre no Porto. Aplaudida de pé longamente quando entrou na sala, Ségolène Royal promete, se for eleita presidente, fazer da França "uma das locomotivas da Europa" e assumir a "responsabilidade histórica dos socialistas" de dar respostas claras "às desordens do mundo".
Foi a estrela, o centro de quase todas as atenções, no primeiro dia do Congresso do Partido Socialista Europeu, que decorre no Porto. Aplaudida de pé longamente quando entrou na sala, Ségolène Royal promete, se for eleita presidente, fazer da França "uma das locomotivas da Europa" e assumir a "responsabilidade histórica dos socialistas" de dar respostas claras "às desordens do mundo".
quinta-feira, dezembro 07, 2006
Natal em Campo de Ourique
A Junta de Freguesia do Santo Condestável, em Campo de Ourique, inaugurou no dia 5 de Dezembro, os seus presépios de Natal, um no Jardim da Parada (ou Teófilo Braga) realizado por alunos das escolas existentes na área da Freguesia e outro no adro da Igreja do Santo Condestável, que convido todos a visitar.
Este ano, a novidade, será a colocação também de postais de Natal gigantes nos Bairros da Freguesia que se situam no lado Norte da Av. Ceuta, nos quais desejamos toda a cidade festas felizes!
Campo de Ourique, tem ainda um conjunto de ruas com iluminações de Natal, especialmente a Rua Ferreira Borges, que incentiva a todos ao passeio familiar e à frequência do nosso comércio tradicional.
Vale a pena passar por cá!
Este ano, a novidade, será a colocação também de postais de Natal gigantes nos Bairros da Freguesia que se situam no lado Norte da Av. Ceuta, nos quais desejamos toda a cidade festas felizes!
Campo de Ourique, tem ainda um conjunto de ruas com iluminações de Natal, especialmente a Rua Ferreira Borges, que incentiva a todos ao passeio familiar e à frequência do nosso comércio tradicional.
Vale a pena passar por cá!
quarta-feira, dezembro 06, 2006
A frase do dia.
A frase do dia, vem no Diário de Notícias de hoje:
O lugar não lhe pertence, mas sim ao partido.
Tratam-se de declarações do actual presidente da Comissão Política Concelhia do PS em Lisboa, Miguel Coelho, que, felizmente, não têm respaldo no quadro jurídico-constitucional vigente em Portugal.
A frase vem na sequência da necessidade de substituição do Vereador Nuno Gaioso Ribeiro na reunião de Câmara em que irá ser votado o orçamento da Câmara Municipal de Lisboa, dado que alteraram a data prevista inicialmente e na nova data o Vereador estará nos Estados Unidos, por razões profissionais.
Gaioso afirma ao DN:
«Como é normal nestas situações e uma vez que fui eleito nas listas do PS, vou pedir a minha substituição. Por muito que custe a quem diz que retirou confiança - uma decisão política sem valor jurídico-legal e que nem sequer está enquadrada pelos estatutos do partido - eu continuo a ser um eleito do PS na Câmara de Lisboa e só deixaria de o ser se fosse expulso do PS ou se me demitisse, situações que não se verificaram até ao momento».
O lugar não lhe pertence, mas sim ao partido.
Tratam-se de declarações do actual presidente da Comissão Política Concelhia do PS em Lisboa, Miguel Coelho, que, felizmente, não têm respaldo no quadro jurídico-constitucional vigente em Portugal.
A frase vem na sequência da necessidade de substituição do Vereador Nuno Gaioso Ribeiro na reunião de Câmara em que irá ser votado o orçamento da Câmara Municipal de Lisboa, dado que alteraram a data prevista inicialmente e na nova data o Vereador estará nos Estados Unidos, por razões profissionais.
Gaioso afirma ao DN:
«Como é normal nestas situações e uma vez que fui eleito nas listas do PS, vou pedir a minha substituição. Por muito que custe a quem diz que retirou confiança - uma decisão política sem valor jurídico-legal e que nem sequer está enquadrada pelos estatutos do partido - eu continuo a ser um eleito do PS na Câmara de Lisboa e só deixaria de o ser se fosse expulso do PS ou se me demitisse, situações que não se verificaram até ao momento».
terça-feira, dezembro 05, 2006
As fontes anónimas.
Como já tive oportunidade de dizer num comentário no Tugir, penso que esta notícia é lamentável pela imagem que querem fazer passar do PS e dos seus Vereadores.
Se o conteúdo da notícia fosse verdade, era grave pela contradição que encerra entre o que é comunicado publicamente e uma suposta prática que é divulgada.
Se não corresponder à verdade, conforme é afirmado por Dias Baptista e pelo próprio Carmona, é um lamentável ataque político de fontes anónimas indecorosas que ultimamente surgem nos meios socialistas em Lisboa.
Fontes anónimas que, sem escrúpulos, devem estar próximas dos visados, pois revelam um excelente conhecimento do conteúdo das reuniões do Secretariado da Concelhia.
O que é que estas fontes anónimas, tão bem colocadas no seio da Concelhia do PS/Lisboa, pretendem?
Se o conteúdo da notícia fosse verdade, era grave pela contradição que encerra entre o que é comunicado publicamente e uma suposta prática que é divulgada.
Se não corresponder à verdade, conforme é afirmado por Dias Baptista e pelo próprio Carmona, é um lamentável ataque político de fontes anónimas indecorosas que ultimamente surgem nos meios socialistas em Lisboa.
Fontes anónimas que, sem escrúpulos, devem estar próximas dos visados, pois revelam um excelente conhecimento do conteúdo das reuniões do Secretariado da Concelhia.
O que é que estas fontes anónimas, tão bem colocadas no seio da Concelhia do PS/Lisboa, pretendem?
domingo, dezembro 03, 2006
As perguntas que faltam fazer...
No site da CML noticiava-se em 17-05-2005:
O “LX Porta-a-Porta” foi criado há cerca de um ano “para servir bairros históricos, mas também bairros que têm um conjunto de transportes públicos que consideramos ser insatisfatórios para aquilo que são as necessidades das populações”, realçou António Monteiro.
Quantas viaturas estão em efectiva função neste programa? Qual a frequência dos percursos efectuados? Quantos passageiros? Quanto custa?
O “LX Porta-a-Porta” foi criado há cerca de um ano “para servir bairros históricos, mas também bairros que têm um conjunto de transportes públicos que consideramos ser insatisfatórios para aquilo que são as necessidades das populações”, realçou António Monteiro.
Quantas viaturas estão em efectiva função neste programa? Qual a frequência dos percursos efectuados? Quantos passageiros? Quanto custa?
As perguntas que faltam fazer...
Em 18-04-2005 era publicada a seguinte notícia no site da CML:
Dando cumprimento a prioridades do Programa Político - como a reabilitação, o repovoamento e o rejuvenescimento do Centro da Cidade - a Câmara Municipal de Lisboa vai disponibilizar, através do Programa “LX-ReHabitar o Centro”, 41 fogos e duas lojas, em regime de arrendamento, prescindido do encaixe financeiro imediato que proporcionaria uma venda.
Onde está e como está o projecto LX-ReHabitar o Centro?
Dando cumprimento a prioridades do Programa Político - como a reabilitação, o repovoamento e o rejuvenescimento do Centro da Cidade - a Câmara Municipal de Lisboa vai disponibilizar, através do Programa “LX-ReHabitar o Centro”, 41 fogos e duas lojas, em regime de arrendamento, prescindido do encaixe financeiro imediato que proporcionaria uma venda.
Onde está e como está o projecto LX-ReHabitar o Centro?
Arrendamento Urbano
Irão decorrer as Jornadas sobre Arrendamento Urbano na Faculdade de Direito da U.L. nos dias 25 e 26 de Janeiro de 2007. Aqui ficam mais informações para os interessados.
sexta-feira, dezembro 01, 2006
Expresso do fim-de-semana prolongado.
Lido no Expresso desta manhã (edição impressa e online):
Miguel Coelho, líder da concelhia, ressuscita aliança de esquerda na capital
O PS não quer precipitar a queda de Carmona Rodrigues em Lisboa, mas Miguel Coelho, o presidente da concelhia e líder do grupo socialista na Assembleia Municipal, diz que o partido estará atento e que trabalhará para ressuscitar a aliança de esquerda que durante anos lhe assegurou o poder na capital.
Concordo com Miguel Coelho que o PS deve estar atento e não precipitar eleições intercalares.
Quanto a trabalhar para um determinado cenário de coligação, parece-me demasiado cedo, e até extemporâneo, tomar essa opção vinculativa, que estará sempre dependente de alguns debates a efectuar e opções que ainda se terão que tomar no interior do PS/Lisboa.
Miguel Coelho, líder da concelhia, ressuscita aliança de esquerda na capital
O PS não quer precipitar a queda de Carmona Rodrigues em Lisboa, mas Miguel Coelho, o presidente da concelhia e líder do grupo socialista na Assembleia Municipal, diz que o partido estará atento e que trabalhará para ressuscitar a aliança de esquerda que durante anos lhe assegurou o poder na capital.
Concordo com Miguel Coelho que o PS deve estar atento e não precipitar eleições intercalares.
Quanto a trabalhar para um determinado cenário de coligação, parece-me demasiado cedo, e até extemporâneo, tomar essa opção vinculativa, que estará sempre dependente de alguns debates a efectuar e opções que ainda se terão que tomar no interior do PS/Lisboa.
Claro que SIM! (3)
Ainda acredito que o debate vai ser sereno e elevedo mas, começo a ter dúvidas dessa serenidade, quando recebi na minha caixa de correio electrónico um e-mail com a seguinte frase: «A TUA MULHER AINDA TE VAI MATAR UM FILHO POR TI DESEJADO»
Palavras para quê!
Em tempos já aqui deixei a minha declaração de voto:
- Quanto ao direito do progenitor, penso que terão que ser os tribunais a dirimir esses conflitos, se existirem. Tenho a covicção que é uma questão teórica.
- Com esta despenalização ninguém diz que o aborto passa a ser uma prática saudável e estimável pelo Estado e pela comunidade.
A minha resposta é de que uma mulher que se viu na contingência de interromper uma gravidez não deve ser presa, nem sujeita ao circo mediático que envolve esses processos, nem sujeita ao perigos para a saúde e para a vida que envolvem a prática de actos médicos clandestinos e em estabelecimentos não sujeitos a regras.
Estou consciente que a medida legislativa da despenalização não induz ao aborto nem o promove.
Palavras para quê!
Em tempos já aqui deixei a minha declaração de voto:
- Quanto ao direito do progenitor, penso que terão que ser os tribunais a dirimir esses conflitos, se existirem. Tenho a covicção que é uma questão teórica.
- Com esta despenalização ninguém diz que o aborto passa a ser uma prática saudável e estimável pelo Estado e pela comunidade.
A minha resposta é de que uma mulher que se viu na contingência de interromper uma gravidez não deve ser presa, nem sujeita ao circo mediático que envolve esses processos, nem sujeita ao perigos para a saúde e para a vida que envolvem a prática de actos médicos clandestinos e em estabelecimentos não sujeitos a regras.
Estou consciente que a medida legislativa da despenalização não induz ao aborto nem o promove.
quinta-feira, novembro 30, 2006
Claro que SIM! (2)
No Público.pt de hoje:
O Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas considera "absurdo" que a direcção de informação da emissora católica Rádio Renascença tenha tomado posição sobre o referendo ao aborto, defendendo a opção pelo "não".
Discordo com o Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas. Nos países anglosaxónicos é corrente que existam linhas de orientação política editorial e tomada de posição em questões políticas, nomeadamente a favor ou contra candidats concretos. É um sinal de responsabilidade e maturidade da democracias.
Só espero é que a tomada de posição da Rádio Renascença leve outros órgãos de comunicação social a tomarem também uma posição, para vermos o quanto isolada a Rádio Renascença estará.
O Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas considera "absurdo" que a direcção de informação da emissora católica Rádio Renascença tenha tomado posição sobre o referendo ao aborto, defendendo a opção pelo "não".
Discordo com o Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas. Nos países anglosaxónicos é corrente que existam linhas de orientação política editorial e tomada de posição em questões políticas, nomeadamente a favor ou contra candidats concretos. É um sinal de responsabilidade e maturidade da democracias.
Só espero é que a tomada de posição da Rádio Renascença leve outros órgãos de comunicação social a tomarem também uma posição, para vermos o quanto isolada a Rádio Renascença estará.
Claro que SIM
Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?
Claro que SIM. Será esse o sentido do meu voto no dia 11 de Fevereiro de 2007.
A partir de hoje, o Abjurado é um blog pró-activamente defensor da despenalização e declara-se, desde já, disponível para participar na blogosfera em todas as plataformas de blogs pelo SIM que entendam serem necessárias.
Claro que SIM. Será esse o sentido do meu voto no dia 11 de Fevereiro de 2007.
A partir de hoje, o Abjurado é um blog pró-activamente defensor da despenalização e declara-se, desde já, disponível para participar na blogosfera em todas as plataformas de blogs pelo SIM que entendam serem necessárias.
quarta-feira, novembro 29, 2006
A Vergonha da Ausência de Justiça
No Público.pt:
O antigo segurança José Esteves confessou, em declarações à revista Focus, ter preparado um engenho que terá feito explodir o avião que matou Francisco Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa no dia 4 de Dezembro de 1980.
A edição de amanhã da revista Focus, que entrevistou José Esteves, refere, segundo a Lusa, que o antigo segurança do CDS assume agora que foi o autor da bomba incendiária que provocou a queda do avião, mas que o seu plano era apenas pregar um "susto" ao general Soares Carneiro - candidato presidencial pela Aliança Democrática (AD) - e que o engenho foi alterado por forma a provocar a morte dos passageiros do Cessna.
A serem verdadeiras as confissões à revista Focus o Estado Português deve apresentar, através do Presidente da República, um pedido de desculpas público e formal às famílias dos falecidos. Esta precrição já era uma vergonha. Agora repugna. Espero que se apurem, ainda, as responsabilidades que possam caber pela prescrição do processo.
O antigo segurança José Esteves confessou, em declarações à revista Focus, ter preparado um engenho que terá feito explodir o avião que matou Francisco Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa no dia 4 de Dezembro de 1980.
A edição de amanhã da revista Focus, que entrevistou José Esteves, refere, segundo a Lusa, que o antigo segurança do CDS assume agora que foi o autor da bomba incendiária que provocou a queda do avião, mas que o seu plano era apenas pregar um "susto" ao general Soares Carneiro - candidato presidencial pela Aliança Democrática (AD) - e que o engenho foi alterado por forma a provocar a morte dos passageiros do Cessna.
A serem verdadeiras as confissões à revista Focus o Estado Português deve apresentar, através do Presidente da República, um pedido de desculpas público e formal às famílias dos falecidos. Esta precrição já era uma vergonha. Agora repugna. Espero que se apurem, ainda, as responsabilidades que possam caber pela prescrição do processo.
segunda-feira, novembro 27, 2006
Ainda o loteamento em Marvila.
Do Gabinete dos Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Lisboa recebemos, simpaticamente, um comunicado a propósito da aprovação do loteamento que pode por em causa o projecto do TGV, o qual publicamos na íntegra:
«COMUNICADO
Loteamentos a Grande Velocidade: Espiral de Irresponsabilidade na CML«COMUNICADO
Depois de terem aprovado, na última reunião de Câmara, com o voto de qualidade do Presidente, um loteamento localizado sobre o provável traçado do TGV, o Presidente da CML e a Vereadora do Urbanismo têm proferido uma série de declarações contraditórias, impondo-se os seguintes esclarecimentos:
1. A Vereadora Gabriela Seara referiu que "a aprovação da operação de loteamento ficou condicionada à apresentação de um acordo a celebrar com a REFER no âmbito do parecer emitido por esta entidade. Se este acordo não for alcançado entre as partes, o processo não terá sequência. A Câmara, como se vê, actuou cautelarmente".
Todavia, no texto da proposta aprovada, refere-se apenas que estes condicionamentos (relativos à Zona de Protecção do Caminho de Ferro e não ao TGV) "poderão ser assegurados na fase ulterior de obras de urbanização".
2. A Vereadora do Urbanismo "esclareceu" ainda que o parecer desfavorável da REFER "foi elaborado sobre uma outra operação de loteamento confinante [com esta]".
Não se entende, então, porque é que o referido parecer foi anexo à proposta levada à última reunião de Câmara, e porque é que o Presidente da CML e a Vereadora tanto o menosprezaram por não ser conclusivo.
3. O Presidente da CML afirmou que não tinha qualquer razão para indeferir o projecto, como que insinuando que mais não fez do que a sua obrigação.
Na verdade, a CML tinha justificação e mecanismos legais para não aprovar este pedido de licenciamento. Pior: foi o Executivo que, permitindo o recurso às regras supletivas do Regulamento do PDM (n.º 3 do Artigo 75.º), e no exercício de um poder discricionário, dispensou o loteamento de esperar pela elaboração de um Plano de Pormenor para os terrenos – com o argumento de que o projecto não põe em causa "a reestruturação urbanística da área".
Esta decisão acentua a espiral de irresponsabilidade do Executivo do Prof. Carmona Rodrigues, que mais uma vez, de uma forma clara, pôs os interesses imobiliários à frente do interesse público.
Lisboa, 24 de Novembro de 2006»
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