Abjurar: do Lat. ab. + jurare, v. tr., renunciar formalmente a certos erros (crença religiosa ou política) em acto público; retratar-se, apostatar.

sexta-feira, setembro 29, 2006

Piscinas Municipais de Campo de Ourique.

Na primeira quinzena de Setembro, a Câmara Municipal de Lisboa abriu as Piscinas Municipais de Campo de Ourique, sem ter informado ou prestado qualquer informação à Junta de Freguesia do Santo Condestável.

O Presidente da Junta reclamou, e muito bem, na Assembleia Municipal.
Este autismo no relacionamento institucional não fica nada bem a um Câmara Municipal.

Uma moção sem rosto.

No Público.pt:

«Hoje - último dia para a entrega de moções globais ao XV Congresso do PS, em Novembro -, fonte do partido confirmou à Lusa que Helena Roseta e José Leitão entregarão, hoje à tarde, um documento na sede do Largo do Rato, em Lisboa.»

Sem prejuízo de aguardar a leitura das duas moções de orientação nacional para me pronunciar sobre o seu conteúdo, à partida, julgo imprudente apresentar uma moção de orientação nacional sem que tenha como consequência a apresentação de um rosto que se proponha a liderar tal rumo. É como se à oposição fosse permitido apresentar um programa de governo.

De qualquer forma, contínuo a detestar congressos que são quase missas mas, ou há frontalidade para assumir os confrontos , porque se é só para chatear...

Deduções em sede de IRS

No http://www.oprimeirodejaneiro.pt :

«O Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas de simplificação e transparência fiscal mas o Governo não esclarece se o fim da dedução no IRS com despesas de educação vai ou não avançar. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Thomaz, explicou aos jornalistas que alterações dessa natureza terão sempre de ser aprovadas em Assembleia da República, não podendo ser inseridas nos diplomas ontem aprovados.(...)»

Já tinha ouvido qualquer coisa na SIC Notícias... mas, depois de ler isto fiquei arrepiado. Que sinal quererá o Governo dar com esta possibilidade? Será que a progressividade das taxas é suficiente para atingir uma justiça fiscal social? Será que carregamos a carga fiscal sobre a classe média e baixa? Será que a partir de certos rendimentos estas deduções fazem sentido?

quarta-feira, setembro 27, 2006

Lê-se por aí...

No Público.pt:

«O Partido Socialista chumbou hoje o requerimento apresentado pelo Bloco de Esquerda para a audição no Parlamento do ainda procurador-geral da República, no âmbito do caso do envelope 9, por "não querer dar esse incómodo" a Souto Moura, ironizou a deputada socialista Helena Terra.»

Um mau exemplo. Todos os que exercem cargos ou funções públicas têm que ser responsabilizados e prestarem contas dos seus sucessos e insucessos.

Congresso Internet na F.D.L.

A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a Associação Portuguesa de Direito Intelectual organizam nos dias 6 de 7 de Dezembro de 2006 um Congresso sobre Internet e Propriedade Intelectual.

Ver cartaz completo.

segunda-feira, setembro 25, 2006

O Regresso.


Há dois dias que já estou em Lisboa mas, a recuperação da diferença horária entre Nova Iorque e Lisboa e, também, alguma preguiça não me permitiram regressar também ao Abjurado.

Agora, já fresco que nem uma alface, volto ao convívio internáutico.

Das leituras de fim-de-semana saliento as seguintes apreciações:

A) A qualidade das revistas de grande informação norte americanas como a New Yorker, Details, Esquire ou a Time, que fazer corar de vergonha alguns pasquins portugueses;

B) O agrado com que recebi O Sol em casa, que passarei a comprar semanalmente em detrimento do Expresso, apesar de ficar à espera que não caiam numa de Independente;

C) Consegui por em dia a leitura do Tugir, que a partir da Times Square só com dez minutos diários de internet era impossível, de onde registo duas observações: em primeiro lugar, dou o maior apoio ao Tugir em não deixar cair a exigência de libertação para Ingrid Betancourt e por outro lado, fiquei estupefacto com a necessidade a capacidade de resistência de militantes facciosos do PCP mesmo quando se trata de tentar abafar a opinão livre, quando põe à vista as incoerências do Partido Comunista – já me tinham avisado mas, nem queria crer… Gostava mesmo era que o PEV se pronuncia-se se está, ou não, solidário com a libertação da sua camarada colombiana;

D) Ainda por causa do Tugir, e do debate sobre a Segurança Social iniciado ontem, reitero aquilo que já aqui defendi no passado: um sistema de segurança social solidário inter-gerações e totalmente público é parte substancial do ainda existente núcleo ideológico que agrega os militantes e os simpatizantes em torno do PS, que deve ser defendido, estabilizado e actualizado, aliás, se não fosse possível e um bom negócio não havia tantos interessados...

Sobre a viagem a Nova Iorque as notas ficam para mais tarde mas, desde já, aqui ficam os títulos que trouxe na bagagem para ler:

- An Inconvenient Truth; de Al Gore
- Our Endangered Values: America's Moral Crisis; de Jimmy Carter.

terça-feira, setembro 12, 2006

Pela Segurança Social Pública.

No Diário de Notícias de hoje:

Manuel Alegre - que foi adversário de Sócrates no Congresso do PS e candidato presidencial contra a vontade da direcção - elogia a demarcação do primeiro-ministro do pacto proposto por Marques Mendes: "José Sócrates fez muito bem em recusar a proposta do PSD, defendendo a solidariedade entre gerações e recusando a privatização da Segurança Social."

(...)

Ao contrário de Manuel Alegre, António Vitorino não deu como certo o "não" de José Sócrates ao PSD, no sábado passado, quando recusou "a privatização da Segurança Social". "O primeiro-ministro disse uma coisa clara. Recusa a privatização da Segurança Social. Mas o PSD não propôs a privatização, propõe um sistema misto." Para Vitorino, "a ideia do sistema misto já está na Lei de Bases de Segurança Social" e, para o ex- -ministro, "é um debate a fazer", à semelhança do que se passou em outros países da Europa.

A posição de António Vitorino tem que ser combatida dentro do próprio PS, sob pena de polverizar o ainda existente núcleo ideológico que agrega os militantes e os simpatizantes em torno do partido.

segunda-feira, setembro 11, 2006

Nova carreira 701.

Tomei conhecimento da existência de uma nova carreira de autocarro que começa em Campo de Ourique e ternima na Charneca do Lumiar, passando pelas Torres de Lisboa, o 701.
Até que enfim uma nova carreira racional!

Ver mais informação em http://www.carris.pt

A imagem das autarquias.

Isto é uma vergonha! Segundo o Público.pt:
«Várias autarquias do país estão a negociar com a banca contratos de cedência de créditos futuros que lhes permitirão antecipar receitas, contornando, assim, uma disposição prevista pela futura Lei das Finanças Locais, que, por iniciativa do Governo socialista, deverá ser discutida até Outubro na Assembleia da República.»
Em memória das primeiras vítimas desta guerra... estranha.

A melhor homenagem é o futuro: http://www.wtc.com

domingo, setembro 10, 2006

As diferenças do PS

Aí estão as diferenças entre o PS e o PSD. Ontem José Socrates assumiu, sem complexos, a defesa da Segurança Social pública, obrigatória e solidária.
Falta, agora, o Secretário-Geral do PS começar a desmontar o mito de que a eficiência na gestão está só no sector privado. A gestão hospitalar, das universidades, dos serviços da justiça e alguns sectores estratégicos como a Banca (CGD), a energia, distribuição de água, saneamento, tratamento de resíduos, redes de comunicação e distribuição, deverão ser exemplos disso.

sábado, setembro 09, 2006

Liberdade para os Sequestrados.

Em defesa do Estado Democrático de Direito já subscrevemos na íntegra os documentos propostos por Carlos Manuel Castro (Tugir), Gabriel Silva (Blasfémias), Jorge Ferreira (Tomar Partido), Luís Novaes Tito (Tugir), Paulo Pedroso (Canhoto) e Tiago Barbosa Ribeiro (Kontratempos), no sentido de dar seguimento à onda de indignação, com a presença das FARC na Festa do Avante, e solidariedade para com todos os sequestrados por este grupo terrorista.

Para subscrever consulte um dos blogs dos promotores.

Presunção e água benta...

No Expresso.pt: «Novo Expresso Esgotado. “Já não há. Eram 9h30 quando vendi o último”. A resposta à cliente vem da dona de um quiosque em Lisboa, no entanto, podia vir de outra banca de qualquer zona do país. É que a edição do novo EXPRESSO esgotou de Norte a Sul de Portugal até às 13h.
Os 160 mil exemplares do novo EXPRESSO, em formato “berliner” e a custar menos 20 cêntimos (€2,80), foram assim vendidos em poucos mais de quatro horas.»


Tem piada, em todas as que procurei, como habitual, os vendedores queixaram-se de que receberam apenas metade do número de exemplares habituais...

Expresso do Ocidente

Que sorte Carlos em teres encontrado o Expresso. Corri todas as bancas de Campo de Ourique desde as 11h30m e em Santarém, a partir das 17h e não encontrei. Em todas as bancas, os vendedores queixaram-se de que receberam apenas metade do número de exemplares habituais.
Se foi marketing estratégico a redução, a mim caíu-me muito mal.
Assim, na próxima semana, já só vou ver o Sol nascer.

quinta-feira, setembro 07, 2006

Liberdade para os sequestrados das FARC

A indignação pela presença na festa do AVANTE de pessoas com ligações a movimentos considerados terroristas pela União Europeia sobe de tom.

A imprensa escrita faz eco das denúncias na blogosfera e exigência pela libertação da ex-candidata a presidente da Colômbia Ingrid Betancourt.

A propósito da situação colombiana sugiro a leitura do texto “O último a sair da Colômbia apaga a luz” do meu amigo Hugo Cunha.

quarta-feira, setembro 06, 2006

Apelo e Solidariedade.

O Abjurado apoia e solidariza-se com o apelo à libertação dos sequestrados pelas FARC lançado pelo recente debate no blog Tugir e subscreve, na integra, o proposta de Paulo Pedroso, n' O Canhoto.

Apelo este que faremos chegar, por email, aos apoiantes democratas de Hillary Clinton nos EUA, organizadores do site http://www.votehillary.org .

terça-feira, setembro 05, 2006

O regresso.

Depois de umas voltas pela Europa Central, de onde destaco a monumentalidade e organização austríaca e o caminho que a Hungria ainda tem que prosseguir para chegar aos padrões europeus a que estamos habituados, regresso a Lisboa, curiosamente, já com saudades… afinal 15 dias é algum tempo… mas, é um regresso curto, pois a seguir ainda vem uma semanita na Big Aple.

Bem mas, regressado à ”Aldeia” verifico que há uma mão cheia de boas notícias e que o nosso governo já mexe, no pós-veraneio:

No Público: «Manuel Alegre tenciona estar presente no XV Congresso do PS, marcado para Novembro, e concorda com a extinção da Comissão Permanente defendida pelo secretário-geral».

No DN: «Dezanove é o número de entidades que até agora levantaram o caderno de encargos do concurso para a construção de 15 centrais termoeléctricas a biomassa em Portugal, confirmou ao DN o porta-voz do Ministério da Economia.»

No Jornal de Negócios: «Pressão do Fisco recupera 63% de impostos em falta. (…) Nos primeiros seis meses do ano, os inspectores da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) visitaram 10.165 estabelecimentos do sector do comércio a retalho e restauração, tendo detectado 16 milhões de euros em impostos por declarar.»No Diário Económico: «O novo regime de actualização das pensões, que indexa o aumento anual da prestação ao crescimento do PIB, só terá em conta a situação económica do país a partir de 2006. O objectivo é que o aumento das reformas não seja negativamente influenciado pela situação recente da economia, lê-se na nova versão da proposta sobre a reforma da Segurança Social, que o ministro José Vieira da Silva, apresenta hoje aos parceiros. O ministro acolhe assim mais uma reivindicação da UGT, clarificando que só será considerada a situação da economia a partir de 2006 (inclusive), “aceitando-se o princípio de que nos primeiros dois anos só deverá relevar a evolução económica do ano anterior, e só a partir daí a aplicação da média ponderada passará a ocorrer”. Na prática, significa que, em 2007 e em 2008, o aumento das pensões será indexado ao PIB do ano anterior e, a partir de 2009, será aplicada uma média dos últimos dois ou três anos, seguindo as tendências de evolução do crescimento da economia.»

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